Legislativo anuncia projetos que serão debatidos pelo Plenário na segunda-feira (19)
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei complementar de nº 731/11, que inclui os municípios de Sabáudia, Jaguapitã e Pitangueiras na Região Metropolitana de Londrina, volta a ser debatido pelo Plenário da Assembleia Legislativa na segunda-feira (19). A proposição – que está em segunda discussão – de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB) passou em primeira discussão na sessão ordinária da última quarta-feira (14).
Além desta matéria, a Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário, traz mais nove projetos e 22 indicações parlamentares. A proposição de nº 731/11 altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 81/98 (que deu origem a essa região metropolitana), com redação modificada pela Lei Complementar nº 129/10. Conforme os autores, esses municípios já estão referenciados em Londrina, usufruindo de uma série de serviços daquele centro urbano.
Na proposição os autores lembram que Sabáudia dista cerca de 40 quilômetros de Londrina; Jaguapitã, 55 quilômetros; e Pitangueiras, 58 quilômetros. A Região Metropolitana de Londrina foi instituída pela Lei Complementar Estadual 81, de 17 de Junho de 1998, sendo formada pelos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando 766.682 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (de 2009).
Pauta – Em segunda discussão será debatida a proposição de nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. À matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Os deputados também vão apreciar, em segunda discussão, o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e a concessão do título de Cidadão Benemérito a Augusto Mocellin Neto, por iniciativa do deputado Stephanes Junior (PMDB) – projeto de nº 878/11.
Judiciário – Já em redação final, última etapa do processo legislativo antes da sanção ou do veto governamental, tramitam as seguintes matérias: de nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade, em todo o estado do Paraná, da discriminação na nota fiscal ou nos locais de exposição das mercadorias, dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados; nº 685/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede e foro no município de Nova Esperança; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que declara de utilidade pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul, com sede no município de Céu Azul e foro no município de Matelândia (nº 871/11).
Igualmente, em redação final, está a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária. Ela altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná).
Festa – Por outro lado, estão na pauta, em primeira discussão, o projeto de nº 656/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), propondo a inclusão da Festa do Bom Jesus, da comunidade ucraniana, realizada anualmente no dia 6 de agosto, em Palmital, no calendário oficial de eventos do Paraná; e a iniciativa do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Turista, a ser comemorado todos os anos no dia 27 de setembro (projeto nº 659/11).
Além desta matéria, a Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário, traz mais nove projetos e 22 indicações parlamentares. A proposição de nº 731/11 altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 81/98 (que deu origem a essa região metropolitana), com redação modificada pela Lei Complementar nº 129/10. Conforme os autores, esses municípios já estão referenciados em Londrina, usufruindo de uma série de serviços daquele centro urbano.
Na proposição os autores lembram que Sabáudia dista cerca de 40 quilômetros de Londrina; Jaguapitã, 55 quilômetros; e Pitangueiras, 58 quilômetros. A Região Metropolitana de Londrina foi instituída pela Lei Complementar Estadual 81, de 17 de Junho de 1998, sendo formada pelos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando 766.682 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (de 2009).
Pauta – Em segunda discussão será debatida a proposição de nº 572/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Selo de Qualidade Artesanal, que identificará os produtos artesanais feitos no estado. À matéria foi anexado o projeto de lei nº 644/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), por se tratar de tema semelhante.
Os deputados também vão apreciar, em segunda discussão, o projeto de nº 632/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Festival de Artes dos Tabernáculos, a ser realizado anualmente no terceiro sábado de outubro, no município de Nova Esperança; e a concessão do título de Cidadão Benemérito a Augusto Mocellin Neto, por iniciativa do deputado Stephanes Junior (PMDB) – projeto de nº 878/11.
Judiciário – Já em redação final, última etapa do processo legislativo antes da sanção ou do veto governamental, tramitam as seguintes matérias: de nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade, em todo o estado do Paraná, da discriminação na nota fiscal ou nos locais de exposição das mercadorias, dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados; nº 685/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede e foro no município de Nova Esperança; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que declara de utilidade pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul, com sede no município de Céu Azul e foro no município de Matelândia (nº 871/11).
Igualmente, em redação final, está a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária. Ela altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná).
Festa – Por outro lado, estão na pauta, em primeira discussão, o projeto de nº 656/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), propondo a inclusão da Festa do Bom Jesus, da comunidade ucraniana, realizada anualmente no dia 6 de agosto, em Palmital, no calendário oficial de eventos do Paraná; e a iniciativa do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Turista, a ser comemorado todos os anos no dia 27 de setembro (projeto nº 659/11).
