Legislativo Apreciará 60 Vetos Nesta Semana

Nesta semana, os 54 deputados estaduais devem apreciar mais 60 vetos do Executivo durante as sessões plenárias. Serão votados 20 vetos por dia. Na Ordem do Dia de segunda-feira (21) está o veto aposto ao projeto de lei nº 421/07, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes no Paraná. Também será apreciado veto ao projeto de lei nº 143/07, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), que institui o Programa de Combate à Febre Amarela e à Dengue e outro ao projeto de lei nº 094/07, do deputado Mauro Moraes (PSDB), que garante aos cidadãos paranaenses a transparência dos dados relativos à segurança pública no Paraná.
Na terça-feira (22) devem ser apreciados, entre outros, os vetos ao projeto de lei nº 223/07, do deputado Ney Leprevost (PP), que regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná, e o veto ao projeto do deputado Osmar Bertoldi (DEM) que institui a obrigatoriedade de tradução simultânea para a língua brasileira de sinais (LIBRAS) das mensagens das propagandas oficiais veiculadas pelo Estado, contemplando-se assim os portadores de deficiência auditiva.
Entre os vetos a serem votados na sessão de quarta-feira (23), destaque para o projeto de lei nº 612/07, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de combate ao “bullying”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Paraná; e para o veto ao projeto de lei nº 735/07, do ex-deputado professor Luizão (PT), que dispõe sobre o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários estaduais.
 
*Confira os vetos que serão apreciados na próxima semana acessando as Ordens do Dia.