Legislativo Aprova Doação de Imóvel Para Instituto Federal do Paraná
O projeto de lei nº 305/11, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel para sediar o campus do Instituto Federal do Paraná, no município de Palmas, foi votado e aprovado hoje (27), durante a sessão da Assembleia Legislativa, em redação final. Agora o projeto segue para a sanção (ou veto) do governador Beto Richa. “Quero agradecer a todos os deputados pelo esforço no sentido de garantir a aprovação desse projeto, o que vai permitir agilizar a instalação do Instituto Federal do Paraná no campus de Palmas”, afirmou o deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que desde o início da tramitação da matéria defendeu a importância da presença dessa instituição na região.
A proposta de doação que tramitou no Legislativo é resultado de uma mensagem encaminhada pelo Executivo solicitando autorização para doar ao Instituto Federal do Paraná imóvel localizado na PRT-280, no Trevo da Codapar, em Palmas, com todas as suas edificações, benfeitorias, móveis e equipamentos, exclusivamente para a instalação do Campus.
Patrimônio - O imóvel a ser doado, de acordo com a iniciativa do Executivo, fica gravado com cláusula de inalienabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado em caso de utilização diversa daquela prevista em lei.
Na mensagem o governador do Estado destaca que a medida “consulta aos interesses públicos porque viabilizará a implantação do Campus de Palmas naquele Município, em parceria com o Governo Federal, e já tendo sido o imóvel desapropriado com esta finalidade, mediante Decreto nº 5966, de 22 de dezembro de 2009, faz-se necessária a transmissão da propriedade a fim de que os recursos da União para a educação possam ser transferidos para aquela instituição”. Lida em Plenário no dia 11 de abril, a matéria foi apreciada nas comissões técnicas permanentes do Legislativo e debatida nas sessões ordinárias até chegar à última discussão hoje.
A proposta de doação que tramitou no Legislativo é resultado de uma mensagem encaminhada pelo Executivo solicitando autorização para doar ao Instituto Federal do Paraná imóvel localizado na PRT-280, no Trevo da Codapar, em Palmas, com todas as suas edificações, benfeitorias, móveis e equipamentos, exclusivamente para a instalação do Campus.
Patrimônio - O imóvel a ser doado, de acordo com a iniciativa do Executivo, fica gravado com cláusula de inalienabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado em caso de utilização diversa daquela prevista em lei.
Na mensagem o governador do Estado destaca que a medida “consulta aos interesses públicos porque viabilizará a implantação do Campus de Palmas naquele Município, em parceria com o Governo Federal, e já tendo sido o imóvel desapropriado com esta finalidade, mediante Decreto nº 5966, de 22 de dezembro de 2009, faz-se necessária a transmissão da propriedade a fim de que os recursos da União para a educação possam ser transferidos para aquela instituição”. Lida em Plenário no dia 11 de abril, a matéria foi apreciada nas comissões técnicas permanentes do Legislativo e debatida nas sessões ordinárias até chegar à última discussão hoje.
