Legislativo Começa a Analisar Emenda Substitutiva Ao Projeto de Reajuste do Mp

Uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei nº 469/11, que dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná começou a tramitar hoje (22) na Assembleia Legislativa. A emenda, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (ofício nº 1.141/11), concede um reajuste no percentual de 6,51% aos funcionários da instituição.
Também começou a tramitar nesta quarta-feira, no Legislativo, outro projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público (ofício nº 1.143/11), concedendo reajuste de 5,04% a esses servidores. As duas propostas, que foram lidas em Plenário durante a sessão ordinária de hoje, serão analisadas na segunda-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária marcada para as 13h30, na Sala das Comissões, e podem ser votadas no mesmo dia na sessão plenária. Ambos os reajustes são retroativos a 1º de maio deste ano.
A emenda substitutiva geral e o novo projeto começaram a tramitar a partir de um acordo estabelecido entre o Poder Legislativo e o Ministério Público do Estado, depois que o projeto de lei nº 469/11, de autoria da Procuradoria-Geral da Justiça (ofício nº 929/11), que tramitava em primeira discussão, foi retirado de pauta por cinco sessões, na última segunda-feira. O adiamento da votação foi solicitado pelo líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT), e pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Precisamos desfazer dúvidas em relação ao percentual de reajuste (11,55%). Para isso, vamos convidar o procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para prestar esclarecimentos”, explicou, na ocasião, o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
Naquele momento, depois de entendimentos com as lideranças, Rossoni informou que estava convidando o procurador-geral para discutir a possibilidade de “desmembramento” do percentual de reajuste que estava sendo proposto. O acordo foi então fechado, durante uma reunião realizada no final da tarde da última terça-feira.
Proposta - O projeto de lei nº 469/11, que tramita na Assembleia, trata da recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná no percentual de 11,55%. De acordo com o Ministério Público, esse percentual “representa o resultado do somatório do IPCA (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (acumulado; relativo ao período compreendido entre os meses de maio de 2010 e abril de 2011 - de 6,5%) e maio de 2007 e abril de 2008 (5,04%). Cumpre esclarecer, em relação a este último índice, que não foi o mesmo concedido na época oportuna, porquanto o Ministério Público, em razão de dificuldade orçamentária e financeira, provia defasada reposição anual na remuneração dos seus servidores”.