Legislativo Realiza Sessão Pela Manhã e Aprova Projetos da Ordem do Dia

Os deputados paranaenses aprovaram hoje (20), durante a sessão que foi realizada no período da manhã, todos os projetos que integravam a Ordem do Dia – a pauta dos temas que estabelecem os debates em Plenário. Entre os projetos apreciados estão os de nº 057/11 de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB) e o de nº 204/11 do deputado César Silvestri Filho (PPS). Ambos exercem seus primeiros mandatos na Assembleia Legislativa e acompanham com expectativa a tramitação e as discussões de seus primeiros projetos (leia matérias no site).
Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 305/11 autorizando o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel para o Instituto Federal do Paraná, no município de Palmas. De acordo com a Mensagem nº 006/11, assinada pelo governador Beto Richa, a intenção é viabilizar a implantação do Campus de Palmas, em parceria com o governo federal. Esse imóvel, desapropriado mediante Decreto nº 5966 (de 22 de dezembro de 2009), está localizado na PRT-280, Trevo da Codapar, e será repassado ao Instituto com todas as suas edificações, benfeitorias e equipamentos de laboratório. O projeto que tramita no Legislativo estabelece ainda que a doação “fica gravada com cláusula de inalienabilidade, revertendo ao patrimônio do Estado em caso de utilização diversa daquela especificada”.

Foto: Nani Gois