Acaba de virar lei o projeto aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que trata da disponibilização e do incentivo ao uso do giz antialérgico nas escolas do Paraná. A proposta foi promulgada pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), e publicada no Diário Oficial nº 9.692, transformando-se na Lei estadual nº 18.764/2016.

Segundo o deputado Gilberto Ribeiro (PRB), autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de tornar públicos os benefícios do produto à saúde de professores e outros profissionais que tem o giz como material de trabalho. “Incentivando a adoção dessa medida estamos cuidando da saúde dos nossos professores”, ressaltou o parlamentar, durante as votações da matéria.

Doenças – Ribeiro explicou que o giz antialérgico é revestido por uma camada de plástico e dessa forma protege as mãos e evita que o pó se espalhe. O produto também é considerado mais macio e com melhor rendimento quando comparado ao giz convencional. Ainda de acordo com o deputado, o contato contínuo com o giz pode trazer sensibilidade, aparecimento de doenças no aparelho respiratório, alergias de qualquer natureza e complicações nas cordas vocais.

“Nas nossas caminhadas pelos colégios estaduais e escolas municipais, nós já tínhamos recebido essa solicitação por parte dos professores, que lidavam diariamente com o giz. Mas a morte de uma professora por câncer no pulmão causado, comprovadamente, pelo pó do giz, nos motivou a apresentar esse projeto”, explicou. “Então nosso objetivo é que o Executivo estadual tome a atitude de incentivar o uso do giz antialérgico, para que não tenhamos mais situações tristes como essa”, acrescentou o parlamentar.

No site da Alep você acessa o texto completo da nova lei, que foi promulgada no dia 26 de abril e publicada no Diário Oficial do dia 6 de maio. Dê um click: http://goo.gl/XQO4Bx.

Projetos – Durante o ano de 2015, e nos primeiros meses de 2016, já foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Mais de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).