Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar

11/10/2022 09h03 | por Assessoria parlamentar
Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar.

Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar.Créditos: Freepik

Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar.

Às vésperas do Dia das Crianças (12 de outubro), o deputado Luiz Fernando Guerra (União) destaca que as instituições de ensino têm um papel essencial na vida delas, e seu impacto vai além da sala de aula. Para o parlamentar a escola não é apenas um local de formação acadêmica, mas também pessoal, profissional e cidadã.   “Comemoramos o Dia das Crianças, data que celebra a infância, etapa marcante do desenvolvimento, em que se vive as primeiras experiências sociais fora do núcleo familiar, convivendo com os semelhantes e adultos no ambiente escolar. Celebrar o Dia das Crianças é uma maneira de homenageá-las, fortalecendo a afetividade na escola, que vai além de ensinar os conteúdos curriculares, vínculos são cultivados, proporcionando uma aprendizagem mais significativa e tornando um ambiente mais acolhedor”, afirma o deputado.

O deputado lembra da lei 20.515/2021, proposta por ele na Assembleia Legislativa do Paraná, que determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais e responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre ausências injustificadas às aulas.

Pela lei, a escola deve notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. As instituições de ensino possuem autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação com os responsáveis pelos estudantes faltosos, e o contato poderá ser feito de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná. A comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias.

A lei prevê ainda que as escolas devem dar ampla publicidade a esse direito dos pais e também para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins.

Segundo o parlamentar, um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. “As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. A verdade é que as faltas acumuladas e o costume de ‘matar aula’ faz com que os alunos percam a vontade de frequentar a escola”, reforça o parlamentar.

O Poder Executivo estadual já possui programas que visam combater a evasão escolar. O programa FICA, parceria da Secretaria Estadual de Educação, representantes municipais, conselhos tutelares, Ministério Público, pais, alunos e comunidade, e o aplicativo Escola Paraná, de utilização gratuita. No entanto, até o momento ainda não havia uma obrigatoriedade na comunicação sobre as faltas injustificadas de estudantes das redes pública e privada.

A proposta idealizada por Guerra vem justamente ao encontro das iniciativas já desenvolvidas pelo Estado, que visa reduzir o número de faltas exageradas que podem propiciar a repetência ou desligamento do aluno da instituição de ensino.

“É imprescindível que os pais estejam atentos aos jovens e incentivem a permanência nas escolas, estudando e agregando novos conhecimentos que irão pavimentar um futuro com opções e oportunidades. Desta forma, a lei amplia a possibilidade deste acompanhamento das presenças nas salas de aula, reforçando a importância do ensino, minimizando o prejuízo à aprendizagem e evitando o aumento da evasão escolar” ressaltou Guerra.

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