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Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar

Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar.
Lei determina comunicação de ausências injustificadas nas aulas para evitar evasão escolar. Créditos: Freepik

Às vésperas do Dia das Crianças (12 de outubro), o deputado Luiz Fernando Guerra (União) destaca que as instituições de ensino têm um papel essencial na vida delas, e seu impacto vai além da sala de aula. Para o parlamentar a escola não é apenas um local de formação acadêmica, mas também pessoal, profissional e cidadã.   “Comemoramos o Dia das Crianças, data que celebra a infância, etapa marcante do desenvolvimento, em que se vive as primeiras experiências sociais fora do núcleo familiar, convivendo com os semelhantes e adultos no ambiente escolar. Celebrar o Dia das Crianças é uma maneira de homenageá-las, fortalecendo a afetividade na escola, que vai além de ensinar os conteúdos curriculares, vínculos são cultivados, proporcionando uma aprendizagem mais significativa e tornando um ambiente mais acolhedor”, afirma o deputado.

O deputado lembra da lei 20.515/2021, proposta por ele na Assembleia Legislativa do Paraná, que determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais e responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre ausências injustificadas às aulas.

Pela lei, a escola deve notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. As instituições de ensino possuem autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação com os responsáveis pelos estudantes faltosos, e o contato poderá ser feito de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná. A comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias.

A lei prevê ainda que as escolas devem dar ampla publicidade a esse direito dos pais e também para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins.

Segundo o parlamentar, um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. “As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. A verdade é que as faltas acumuladas e o costume de ‘matar aula’ faz com que os alunos percam a vontade de frequentar a escola”, reforça o parlamentar.

O Poder Executivo estadual já possui programas que visam combater a evasão escolar. O programa FICA, parceria da Secretaria Estadual de Educação, representantes municipais, conselhos tutelares, Ministério Público, pais, alunos e comunidade, e o aplicativo Escola Paraná, de utilização gratuita. No entanto, até o momento ainda não havia uma obrigatoriedade na comunicação sobre as faltas injustificadas de estudantes das redes pública e privada.

A proposta idealizada por Guerra vem justamente ao encontro das iniciativas já desenvolvidas pelo Estado, que visa reduzir o número de faltas exageradas que podem propiciar a repetência ou desligamento do aluno da instituição de ensino.

“É imprescindível que os pais estejam atentos aos jovens e incentivem a permanência nas escolas, estudando e agregando novos conhecimentos que irão pavimentar um futuro com opções e oportunidades. Desta forma, a lei amplia a possibilidade deste acompanhamento das presenças nas salas de aula, reforçando a importância do ensino, minimizando o prejuízo à aprendizagem e evitando o aumento da evasão escolar” ressaltou Guerra.

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