Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa pelo Plenário em segunda discussão
O número está definido no projeto de lei que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, aprovado, em segunda discussão, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira.//
Antes de ser enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa, a LDO será submetida ainda a um último debate em Plenário, em redação final, nesta terça-feira.//
A LDO recebeu 26 emendas parlamentares, acolhidas na forma de substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento.//
O projeto define que, em 2014, o Governo vai investir 30% da receita de impostos no ensino público estadual, 5% a mais do que estipula a Constituição Federal.//
Em relação à área de saúde, o Estado vai cumprir a Lei Complementar, que define a aplicação de 12% do orçamento no setor, o equivalente a 2,2 bilhões de reais.//
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