Lei de Hermas Aplica Isonomia No Abate de Carnes Verdes

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/05/05Jornalista: Flávia Prazeres LEI DE HERMAS APLICA ISONOMIA NO ABATE DE CARNES VERDES A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03), em primeira discussão, o projeto de lei nº 095/05, que regula algumas alterações no ICMS que incide sob a carne bovina e bubalina, bem como seus miúdos comestíveis em estado natural. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB).O projeto pretende mudar o crédito estabelecido pela Lei nº 13.212, de 29 de junho de 2001, sendo aplicado o valor de 12% para o frigorífico que realizar o abate de gado bovino e bubalino ou para aquele que tenha encomendado este abate. Atualmente a indústria paranaense gera ao comprador um crédito de ICMS de 7%, em decorrência da alíquota de mesmo percentual nessas operações.De acordo com Hermas Brandão, a proposta pretende neutralizar a concorrência desleal e fazer com que o Tesouro Estadual deixe de subsidiar o grande varejo. “Ocorre que na atual sistemática, a indústria paranaense gera ao seu comprador, de dentro do Estado, um crédito de 7%, em contrapartida, ao comprar a carne verde produzida em outros Estados brasileiros, estas operações geram um crédito de 12%. Além disso, na operação subseqüente no varejo o débito é de apenas 7%, o que resulta num benefício de 5% para quem comercializa os produtos de fora”, explicou o deputado. “Há um enorme prejuízo não só para a indústria paranaense, mas para a população como um todo, pois a diferença do imposto é paga pelo Tesouro Estadual, que se transforma em lucro nas redes de varejo, em grande parte multinacionais”, defendeu Hermas. Atualmente o consumo de produtos que têm a origem em outros estados chega a cota dos 60% em diversas regiões do Paraná. Já nas grandes cidades, este percentual ultrapassa os 90%. “A iniciativa vai colocar as empresas paranaenses em condições de igualdade com os seus concorrentes. Também serão beneficiados mais de 40 mil produtores rurais, melhorando as condições econômicas, a renda e o emprego no Paraná”, ressaltou o deputado. De acordo com Brandão, as alterações atendem ao pleito da Comissão Técnica da Bovinocultura de Corte, da Federação da Agricultura do Paraná, além de algumas Comissões Internas da Casa, como a de Alimentos, Agricultura, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Bloco Agropecuário Parlamentar da Assembléia Legislativa. O projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e ainda depende de outras duas votações da Assembléia, além da sanção do governador para poder virar lei.