Lei de Incentivo à Cultura Será Debatida Na Assembleia

Na próxima terça-feira (3), a partir das 9 horas, acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa audiência pública para debater o “Anteprojeto de Lei do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura no Estado do Paraná”. Por proposição do deputado Péricles de Mello (PT), o evento contará com a presença do secretário estadual da Cultura, Paulino Viapiana, e discutirá a proposta do Poder Executivo que prevê a implantação de políticas públicas para fomentar e incentivar a cultura no Paraná.
Proposta – A proposta institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura. Dentre os critérios estabelecidos pela iniciativa estão a promoção de acesso aos bens culturais; o fomento da produção artística; o estímulo à descentralização das ações culturais do Estado; o incentivo à formação de plateia; e a valorização da qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural.
A proposta de lei especifica ainda que os projetos culturais a serem beneficiados com incentivos oficiais deverão se enquadrar nas seguintes áreas de atuação: artes cênicas (teatro, ópera e circo); audiovisual (áudio e vídeo); artes visuais; dança; literatura; música; manifestações populares; e patrimônio cultural material e imaterial.