Lei Geral do Futebol é debatida na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou nesta sexta-feira (12) uma mesa-redonda para debater o anteprojeto de lei da Câmara Federal que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. Para análise de mudanças na legislação esportiva a Câmara criou a Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte em agosto de 2015. Desde então os deputados integrantes da Comissão têm percorrido diversos estados para colher opiniões das federações, atletas e clubes de futebol, para ajustes no anteprojeto.

A previsão do relator da proposta, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é que os trabalhos da Comissão sejam concluídos até o mês de outubro. Para ele, é preciso modernizar o futebol brasileiro. “A organização do futebol deixa a desejar. Tivemos o cuidado de verificar o que acontece em outros países, como na Alemanha, Inglaterra e Espanha, e quais os gargalos que acontecem hoje no Brasil”, explicou.

Marinho lembra que a ‘Lei Pelé’ contempla todos os esportes, mas que é preciso ter uma lei específica para o futebol, a fim de fortalecer clubes e atletas. “O futebol é o esporte que tem o maior número de adeptos, que gira o maior número de recursos e tem uma especificidade toda peculiar”, afirmou.

O deputado cita as questões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltadas ao direito de imagem, que têm gerado uma dívida “astronômica” aos clubes, lembrando que o jogador profissional não é um “trabalhador comum, pois não precisa marcar ponto. É toda uma série de especificidades que precisa ser levada me conta. É preciso apontar um caminho para que possamos, no futuro, termos a organização dessa atividade econômica e social tão importante para nós”. Além disso, o deputado cita a necessidade da organização dos clubes, com incentivos para a criação dos clubes-empresa e também da Sociedade Anônima Desportiva (Sades), como ocorre na Alemanha. A Sades permitirá a abertura de capital dos clubes, fazendo com que ações sejam negociadas na Bolsa de Valores, garantindo assim um número de investidores para fortalecer as instituições.

Clubes – O presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, concorda com a necessidade de se modernizar o esporte brasileiro, em especial o futebol. Para ele, a discussão vem em um momento importante para o futebol brasileiro, que passa por uma crise. Petraglia ressalta que a proposta tem pontos importantes para o aperfeiçoamento do esporte, como “a criação da sociedade anônima, a abertura de capital para os clubes; a parte da CLT, considerando que os grandes atletas que recebem milhões não podem ficar equiparados à mesma legislação de um simples colaborador. Tem a parte da formação do atleta, uma proteção ao clube formador. Vários pontos extremamente importantes”, exemplificou.

Petraglia afirmou que a legislação brasileira é antiquada e que alterações precisam ser realizadas com urgência. “É preciso mudar a realidade. Temos essa legislação ultrapassada, alguns pontos são da Era Vargas. Precisamos modernizar o futebol por que o esporte, além de entretenimento, se tornou um grande negócio. O Brasil precisa estar adequado ao momento da globalização em todos os segmentos da sociedade, e por que não no esporte?”, indagou.

Atleta – Para o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Paraná, Nivaldo Carneiro Rodrigues, as alterações têm que ser pensadas com equilíbrio, para que nenhuma parte seja prejudicada. Ele frisa que a preocupação maior é com os atletas com baixo salário. “As leis de hoje dão um equilíbrio na relação e espero que permaneçam e que não venham a prejudicar o atleta. Somos contrários a algumas mudanças, como o período de férias, que querem encurtar. Temos ainda uma proposta da Federação Nacional onde pautamos os valores de salários. Não se pode prejudicar o jogador que ganha dois, três salários mínimos, que é a maioria hoje no Brasil. Temos que pensar muito nesses atletas, que representam 83% dos jogadores no Brasil e que não podem ser prejudicados”.

Entre os pontos levantados pela categoria dos atletas, destaque para o período do descanso semanal. Pela proposta original em debate na Câmara, seriam realizados em dois períodos de doze horas, sendo defendido um descanso direto de 24 horas ininterruptas, assim como a manutenção das férias dos jogadores durante o recesso do futebol, e não a qualquer tempo, como sugerido inicialmente.

Também participaram da mesa-redonda o presidente da Comissão Especial, deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP); o deputado federal e membro titular da Comissão, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP); o membro suplente, deputado federal Evandro Roman (PSD-PR); além do secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, Aluísio Dutra Júnior; do major da Polícia Militar do Paraná, Emídio Angelotti; e o vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Henrique de Camargo.