Lei pioneira sobre energias renováveis é sancionada pelo Executivo

A lei que institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Paraná, segundo projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), acaba de ser sancionada pelo governador Beto Richa, sob nº 17.188/2012. A partir de agora, proprietários rurais podem comercializar com a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte por meio de fontes como a hidráulica, eólica e solar. “A GDER quebra o paradigma da produção de energia apenas através de megaprojetos. Além disso, gera renda para o agricultor e promove saneamento ambiental”, defende Cheida, também presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo.
De acordo com o deputado, o proprietário rural que quiser aderir à GDER deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário. É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética. A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente. A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia, para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da GDER, além de capacitação e assistência técnica aos produtores.