Lei que obriga o uso de pulseiras de identificação por menores em eventos públicos é sancionada

06/08/2014 16h28 | por Assessoria de Imprensa, com a colaboração de Annick Marques e Silva.
Deputado Wilson Quinteiro (PSB).

Deputado Wilson Quinteiro (PSB). Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)

Deputado Wilson Quinteiro (PSB).
O deputado Wilson Quinteiro (PSB) teve o seu projeto de lei de nº 349/2013 sancionado pelo governador Beto Richa, convertendo-se na Lei nº 18.168, já em vigor. Ela prevê a obrigatoriedade da distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores, por parte dos organizadores de eventos públicos em locais abertos, que reúnam mais de 150 pessoas.

“Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais e responsáveis em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, afirmou o deputado.

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