Lei que Prevê Prisão Para Usuários de Drogas Preocupa Deputado

O deputado Mauro Moraes (PMDB) informou que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Nacional, aprovou lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad) e reintroduz a pena de prisão para usuários de drogas. A punição será para aqueles usuários que não cumprirem as penas alternativas que são os serviços prestados à comunidade e medida educativa de comparecimento a programas e cursos. A pena de prisão pode variar entre 06 e 02 anos.O deputado admite que a maior rigidez na penalidade possa amedrontar o jovem, evitando que use drogas, mas ao mesmo tempo pode prejudicar e muito, aqueles que já são iniciados. Moraes é autor de lei, já em vigência, que atende jovens drogados em ambulatórios, internamentos e casos de urgência, dando também atendimento aos pais e responsáveis. “A idéia é que os usuários sejam tratados como vítimas da droga e como tal precisam ser tratados e medicados. A introdução de pena prisional aos usuários pode piorar a situação destes jovens”, afirmou.O parlamentar concorda que penas alternativas e educativas possam ser aplicadas aos usuários, mas admite que tem dúvidas quanto a prisão,” principalmente se levarmos em consideração as condições das penitenciárias brasileiras”. “Ninguém sai de um lugar destes melhor”, duvidou. Moraes acredita que a medida possa ocasionar maiores problemas ao invés de trazer soluções para este grave problema atual.SUMAN GAERTNERAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br