Líder da Oposição destaca suspensão de contrato entre Poder Executivo e FAPEC

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), repercutiu nesta terça-feira (1º) a suspensão do contrato de R$ 38 milhões firmado entre a Casa Civil do governo estadual e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), sediada no Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, a medida ocorreu após pressão da bancada e confirma as denúncias apresentadas desde o início do ano.

A suspensão foi formalizada por despacho do chefe da Casa Civil, publicado em 25 de junho, após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O órgão apontou falhas na contratação, irregularidades na execução e a desmobilização da equipe prevista no contrato, composta por 44 profissionais. Segundo o despacho, essas condições inviabilizam a continuidade do convênio.

“Essa decisão confirma tudo o que denunciamos desde o início do ano. É um contrato milionário, sem licitação, com uma fundação de fora do estado, sem transparência, sem controle e agora suspenso por recomendação do próprio TCE”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada de Oposição.

Valores pagos

Mesmo com a suspensão, a Fapec já recebeu R$ 11.572.149,73 em 2024, conforme levantamento feito pela bancada de Oposição. Os pagamentos foram realizados em seis parcelas ao longo do ano passado. Em 2025, não houve novos repasses.

“O contrato está sob suspeita e foi suspenso, mas a fundação já recebeu mais de R$ 11 milhões de dinheiro público. Vamos fiscalizar e até cobrar a devolução de serviços não previstas. O dinheiro precisa voltar para os cofres do Estado”, destacou o deputado Arilson.

Requerimentos

Em março, a Assembleia aprovou requerimento com pedido de informações ao governo sobre o contrato. O documento, assinado por sete deputados da Oposição, questionava a ausência de licitação, a relação de serviços prestados, os responsáveis pela execução e os valores pagos.

A resposta do governo foi enviada em 23 de junho, por meio de um link genérico para o Portal da Transparência, sem detalhar os 11 itens listados no requerimento.

“Se as informações estivessem no portal, não haveria necessidade de um requerimento formal. O governo age para evitar a divulgação clara desses dados à sociedade”, disse Arilson.

Contratos

Além do contrato suspenso pela Casa Civil, há outros dois convênios com a Fapec sob análise do TCE e da Oposição: um com a Secretaria de Educação, no valor de R$ 58,3 milhões, e outro com a Paraná Educação, de R$ 36,8 milhões. Os três contratos somam R$ 133 milhões.

Diante das suspeitas e da ausência de informações detalhadas, os deputados estudam solicitar a suspensão de todos os repasses à fundação, abertura de tomadas de contas extraordinárias e eventual pedido de devolução dos valores já pagos.

“Esse caso precisa virar símbolo de responsabilização. Vamos até o fim para garantir transparência, apuração e a devolução de cada centavo gasto sem a devida clareza e justificativa”, afirmou o deputado Arilson.

FAPEC

Em nota enviada à Assembleia Legislativa do Paraná, a FAPEC informa que o contrato mencionado se encontra em fase de análise preliminar pela 2ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Paraná, não havendo, até o presente momento, qualquer procedimento formalmente instaurado ou recomendação pela Corte de Contas.

A instituição ainda informa que está trabalhando para alinhar questões administrativas pendentes com a Casa Civil do Estado do Paraná, especialmente no que tange ao cronograma de pagamentos, que se encontra em atraso desde dezembro de 2024. A nota também diz que a Fundação realizou um redimensionamento estratégico de sua equipe, procedendo com desligamentos necessários, mas mantendo integralmente o núcleo técnico e de pesquisadores essenciais para garantir a excelência e continuidade dos trabalhos contratados.

A FAPEC explica na nota que as alterações realizadas na equipe decorrem de uma medida administrativa necessária e prudente, uma vez que a inadimplência recorrente comprometeu por completo a execução do contrato, assim agir com um contingenciamento de risco tornou-se imprescindível.

Quanto ao mencionado documento da Casa Civil, a FAPEC informa se encontra ainda em prazo de resposta e a procuradoria jurídica da Fundação está avaliando cuidadosamente todos os aspectos relacionados ao contrato, sempre priorizando o diálogo institucional e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.