O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta terça-feira (04/06) um pedido de informação à Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), questionando os valores pagos pelo Governo do Paraná em publicidade institucional e a quem esses recursos estão sendo destinados.
"Quanto o Governo do Paraná paga em publicidade e para quem?", indaga o parlamentar no documento. O parlamentar afirma que a solicitação tem como base os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e defende que a divulgação desses dados é um direito de todo cidadão paranaense.
Segundo o deputado, a falta de transparência motivou a formalização do pedido. “Além de ser um direito ter acesso a essas informações, uma vez que a administração pública tem por obrigação ser transparente, tenho recebido inúmeros pedidos de setores da própria comunicação querendo saber os critérios usados para direcionamento dos recursos de publicidade do Governo do Paraná”, afirmou.
O parlamentar solicita que a Secom informe os valores gastos desde 1º de janeiro de 2019 em ações de publicidade e propaganda veiculadas em rádio, televisão, internet, eventos, shows, redes sociais, agências de publicidade e outros meios de comunicação. O pedido também abrange todos os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas públicas.
Além disso, o deputado requer a lista das empresas beneficiadas com os respectivos CNPJs, especificando inclusive se o Grupo Massa de Comunicação está entre os destinatários dos recursos. “A população do Paraná tem o direito de conhecer a destinação dos recursos públicos aplicados em publicidade e propaganda, e a Secretaria de Comunicação tem o dever de informar como aplicou esse dinheiro”, conclui Arilson.
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