Líder da Oposição volta a cobrar explicações do Poder Executivo sobre contratos firmados com a Fapec

O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), voltou a usar a tribuna nesta segunda-feira (9) para cobrar explicações do Poder Executivo sobre contratos milionários firmados com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), sediada no Mato Grosso do Sul (MS), que somam R$ 133 milhões. Os acordos foram assinados sem licitação.

O parlamentar também criticou a contradição entre o discurso do governo e sua prática econômica. Chiorato apontou que, enquanto impõe ao povo do Paraná a maior alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil – aprovada pela própria base na Alep –, o governador movimenta recursos públicos contratando empresas de fora do estado.

“O governo gastou R$ 507 mil com uma agropecuária em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto aqui no Paraná cobra o ICMS mais alto do país – imposto aprovado por sua própria base. Como esperar que o setor produtivo local cresça, se nem o Estado compra das empresas paranaenses?”, questionou o deputado Arilson.

Desde março, a Alep aguarda retorno do requerimento nº 457/2025, aprovado em Plenário, que solicita acesso aos documentos de um contrato de R$ 38 milhões entre a Casa Civil e a Fapec.

Contratos

Além do contrato com a Casa Civil, outros dois acordos foram assinados com a Fapec: um com a Secretaria de Educação (R$ 58,3 milhões, em setembro de 2022, um mês antes da reeleição de Ratinho Jr.) e outro com a Paraná Educação (R$ 36,8 milhões, em julho de 2023). Juntos, os três contratos chegam a R$ 133 milhões.

De acordo com o deputado Arilson, esses são os maiores contratos da Fapec nos últimos três anos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, já apontou falhas como ausência de controle de gastos, falta de comprovação dos valores e orçamentos mal estruturados.

Gastos

Com base em dados disponíveis no portal da Fapec, o Líder da Oposição detalhou parte dos gastos realizados com fornecedores de fora do estado:

- R$ 507 mil para uma agropecuária de Campo Grande (MS);

- R$ 245 mil para uma empresa de estruturas metálicas em Bragança Paulista (SP);

- R$ 107 mil para uma loja de materiais de construção em Rio do Sul (SC).

“O Governo Ratinho Jr. fala em inovação, mas compra insumo agrícola de uma agropecuária em outro estado. Compra material de construção em Santa Catarina. Existe um programa chamado Investe Paraná, mas se o governo compra fora, o que sobra para os empresários daqui?”, criticou o deputado.

O deputado Arilson também alertou que os contratos milionários não trazem nenhuma cláusula obrigando a aquisição de produtos ou serviços de empresas paranaenses.

“O governo injeta milhões nesses contratos e nem exige que parte disso seja revertida em compras locais. Isso enfraquece nossa economia e contradiz o discurso de valorização do Paraná”, afirmou.

Requerimento

Mesmo com requerimento aprovado, o Governo Ratinho Jr. não apresentou as cópias integrais dos contratos, notas fiscais ou relatórios de execução. Para o Líder da Oposição, a omissão não é acidental.

“Não é descuido, é estratégia. O governo sabe que há problemas e evita expor o conteúdo dos documentos.”

O deputado Arilson solicitou ao Tribunal de Contas a suspensão dos repasses e a abertura de tomadas de contas extraordinárias, com base no regimento interno do órgão.