Líder do Governo Esclarece Confusão da Imprensa Sobre As Contas de Greca Na Prefeitura de Curitiba

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), esclareceu a confusão de parte da imprensa quanto à aprovação das contas do ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, pela Câmara de Vereadores. “A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, depois de 12 anos, na sessão de 19 de fevereiro, as contas do ex-prefeito Rafael Greca por 30 votos contra 2”, disse Romanelli na sessão desta quarta-feira (20).Romanelli disse ainda que são, no mínimo, equivocadas as manchetes e notas que apontam que as contas do ex-prefeito e atual presidente da Cohapar “foram reprovadas” pelos vereadores de Curitiba. “É importante lembrar que as contas da prefeitura de Curitiba no exercício de 1996, na gestão do ex-prefeito Rafael Greca, já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”. O TCE aprovou as contas conforme resolução número 3116/2004, na sessão de 27 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial de 9 de julho de 2004.Já no caso das contas da Fundação Cultural de Curitiba e do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Romanelli disse que a Câmara de Vereadores acompanhou as ressalvas do Tribunal de Contas que também fez ressalvas – na mesma sessão que julgou as contas da gestão Greca - às contas apresentadas pela própria Câmara dos Vereadores.DECRETO LEI 200/67 - Romanelli lembrou o decreto-lei 200/67, o qual divide as administrações públicas em direta e indireta. Da primeira, fazem parte a União, estados, distrito federal e município. Entre as administrações públicas indiretas estão as fundações, autarquias e outras espécies de pessoas jurídicas.“Em ambos os casos, dispõem de autonomia administrativa, com seus gestores próprios. Por exemplo, o prefeito responde pela administração direta municipal, e quem responde pelas contas da administração indireta, como é o caso da fundação cultural e do Ippuc, são seus próprios gestores, com autonomia própria”, esclareceu o deputado. PALAVRA DE GRECA - Romanelli ainda leu ainda a declaração que Greca lhe enviou por e-mail a respeito do episódio. “A manchete da página 12 da Gazeta do Povo desta quarta-feira (20) me causou prejuízo, porque todas as contas sob a minha responsabilidade - enquanto prefeito de Curitiba, no exercício de 1996 - foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas em 27 de maio de 2004 e ontem (19) a decisão do TC foi acolhida pela Câmara Municipal de Curitiba na sua integridade”. O deputado relatou ainda que Greca se diz satisfeito com o episódio por dois motivos: “A certeza do dever cumprido, e pela aprovação das contas pelo diploma legal e acolhido pela maioria dos vereadores. O jornal não pode criar uma falsa versão, contrária à realidade dos fatos, que contraria, inclusive, o decreto lei 200/76 e a legislação em vigor”, disse Greca no e-mail enviado a Romanelli.