Líder do Governo pede adiamento de projeto polêmico na CCJ
Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto: Maria de Freitas /ALEP
Reconhecendo o teor polêmico da matéria, o próprio líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu hoje (28) à Comissão de Constituição e Justiça o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 489/11, oriundo de mensagem do Poder Executivo, revogando as leis que dispõem sobre a estadualização de trechos rodoviários. As estadualizações, que o Executivo pretende revogar, foram propostas e convertidas em lei ainda durante o governo passado. Deputados da oposição, como Nereu Moura (PMDB), chamaram a atenção dos colegas para a ampla repercussão da proposta, “que atinge os interesses do Paraná inteiro, demandando uma análise criteriosa de cada caso”.
Na sessão ordinária de hoje o presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou que, após conversas com os demais integrantes da CCJ, decidiu pelo retorno ao antigo horário das reuniões, com início às 13h30, e não mais às 13h, como vinha ocorrendo. A sessão da próxima terça-feira (5) já foi convocada para o horário das 13h30.
Emendas – Outros dois projetos do Governo, de n° 490/11 e 491/11, autorizando permutas de imóveis com as Prefeituras de Foz do Iguaçu e Maringá, foram aprovados. Com emenda apresentada pelo deputado Raska Rodrigues (PV), teve parecer favorável da CCJ o Projeto de Lei nº 170/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), disciplinando a obrigatoriedade da transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios. A emenda do parlamentar do PV acrescenta as Organizações Sociais (OSS) à relação das entidades a serem disciplinadas pelo projeto.
A Comissão aprovou ainda a emenda apresentada pelo deputado Fernando Scanavacca (PDT) ao Projeto de Lei nº 198/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), determinando a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
Outra proposta tratando de reserva de vagas foi aprovada com o voto de Minerva do presidente da CCJ: trata-se do Projeto de Lei nº 311/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), alterando dispositivo da Lei nº 14.274, de 2003, que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos. O líder do Governo apresentou voto em separado alegando a inconstitucionalidade da matéria. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Edson Praczyk (PRB) insistiram que a iniciativa pretende apenas fazer valer o texto da lei, que é ignorado quando se faz a segunda chamada desses concursos públicos. O argumento valeu e garantiu a aprovação da proposta.
Entre as proposições aprovadas estão o Projeto de Lei nº 256/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSL), tornando obrigatória a higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D); e o Projeto de Lei nº 238/11, do deputado Caíto Quintana, dispondo sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa clonada.
Museu – Foi retirado de pauta a pedido do próprio autor, deputado Caíto Quintana, o Projeto de Lei nº 259/11, que cria o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. A decisão foi tomada em comum acordo com o deputado Ademar Traiano, que pretende trazer o apoio governamental para a iniciativa.
Também teve a votação adiada, para permitir um estudo mais aprofundado, o Projeto de Lei nº 269/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), tratando da instituição das rotas dos Caminhos de Peabiru como patrimônio turístico e histórico do Paraná. Já o Projeto de Lei nº 342/11, proposto em parceria pelos deputados Raska Rodrigues e Luiz Accorsi (PSDB), tornando obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e o aproveitamento de águas de chuva nas construções ou reformas de prédios públicos, vai ter novo relator. O deputado Tadeu Veneri irá substituir Cesar Silvestri Filho (PPS), que tinha parecer contrário sobre a matéria, derrubado pela maioria.
Na sessão ordinária de hoje o presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou que, após conversas com os demais integrantes da CCJ, decidiu pelo retorno ao antigo horário das reuniões, com início às 13h30, e não mais às 13h, como vinha ocorrendo. A sessão da próxima terça-feira (5) já foi convocada para o horário das 13h30.
Emendas – Outros dois projetos do Governo, de n° 490/11 e 491/11, autorizando permutas de imóveis com as Prefeituras de Foz do Iguaçu e Maringá, foram aprovados. Com emenda apresentada pelo deputado Raska Rodrigues (PV), teve parecer favorável da CCJ o Projeto de Lei nº 170/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), disciplinando a obrigatoriedade da transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios. A emenda do parlamentar do PV acrescenta as Organizações Sociais (OSS) à relação das entidades a serem disciplinadas pelo projeto.
A Comissão aprovou ainda a emenda apresentada pelo deputado Fernando Scanavacca (PDT) ao Projeto de Lei nº 198/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), determinando a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
Outra proposta tratando de reserva de vagas foi aprovada com o voto de Minerva do presidente da CCJ: trata-se do Projeto de Lei nº 311/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), alterando dispositivo da Lei nº 14.274, de 2003, que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos. O líder do Governo apresentou voto em separado alegando a inconstitucionalidade da matéria. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Edson Praczyk (PRB) insistiram que a iniciativa pretende apenas fazer valer o texto da lei, que é ignorado quando se faz a segunda chamada desses concursos públicos. O argumento valeu e garantiu a aprovação da proposta.
Entre as proposições aprovadas estão o Projeto de Lei nº 256/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSL), tornando obrigatória a higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D); e o Projeto de Lei nº 238/11, do deputado Caíto Quintana, dispondo sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa clonada.
Museu – Foi retirado de pauta a pedido do próprio autor, deputado Caíto Quintana, o Projeto de Lei nº 259/11, que cria o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. A decisão foi tomada em comum acordo com o deputado Ademar Traiano, que pretende trazer o apoio governamental para a iniciativa.
Também teve a votação adiada, para permitir um estudo mais aprofundado, o Projeto de Lei nº 269/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), tratando da instituição das rotas dos Caminhos de Peabiru como patrimônio turístico e histórico do Paraná. Já o Projeto de Lei nº 342/11, proposto em parceria pelos deputados Raska Rodrigues e Luiz Accorsi (PSDB), tornando obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e o aproveitamento de águas de chuva nas construções ou reformas de prédios públicos, vai ter novo relator. O deputado Tadeu Veneri irá substituir Cesar Silvestri Filho (PPS), que tinha parecer contrário sobre a matéria, derrubado pela maioria.
