Seguros da CohaparO líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), apresentou nesta segunda-feira (17) pedido de informações sobre os contratos de seguros firmados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) nos últimos cinco anos. O deputado quer informações sobre as empresas contratadas para a cobertura do Seguro Imobiliário e quais as respectivas corretoras. Solicita ainda o número de licitações realizadas e se houve prorrogação do período de cobertura inicialmente licitado, os respectivos valores do contrato e possíveis alterações, o valor da cobertura em cada contrato e do prêmio correspondente.Rusch quer saber ainda quais os critérios de participação das empresas no processo de licitação. O requerimento foi adiado a pedido da Liderança do Governo e retorna para votação na sessão plenária desta terça-feira.Matas CiliaresO líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, propôs nesta segunda-feira (17) a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a situação dos pequenos produtores paranaenses em relação à legislação federal. A preocupação do parlamentar é que o decreto 6514 de 22 de julho de 2008, assinado pelo presidente Lula, determina que as áreas de matas ciliares e de reserva legal das propriedades sejam averbadas. Segundo Traiano, essa nova determinação é extremamente prejudicial aos pequenos produtores. “Esse decreto não protege o produtor que precisa da terra para sobreviver. É um drama que os pequenos agricultores do Paraná estão vivendo. Se cumprida essa determinação não sobrará terra para que eles plantem”, alertou. O decreto estabeleceu um prazo de 180 dias para a adequação desses produtores à nova legislação. “O objetivo dessa Comissão Especial é discutir melhor esse tema, buscar alternativas para os produtores e também propor que não sejam aplicadas multas até que se resolva a situação”.O pedido foi aprovado pelos deputados. Cabe agora aos líderes dos partidos a indicação dos membros que irão compor a Comissão Especial.Reforma TributáriaO deputado Reni Pereira (PSB) solicitou em requerimento a presença do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Rodrigo da Rocha Loures, para prestar esclarecimentos sobre a reforma tributária proposta pelo Governo Estadual.Segundo Pereira, a presença de Rocha Loures na Assembléia irá servir para esclarecer dúvidas dos deputados em relação ao projeto e também certificar da opinião da entidade em relação à proposta do governo que visa elevar a alíquota de ICMS em dois pontos percentuais em produtos que influenciam diretamente no setor produtivo e industrial.O requerimento não foi votado pelos deputados. O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, propôs um acordo entre os líderes da Oposição e do Governo, juntamente com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça para definir a presença ou não de Rocha Loures na Assembléia.Efetivo da PolíciaFoi aprovado nesta segunda-feira (17) requerimento do deputado Marcelo Rangel (PPS) pedindo informações ao secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, sobre o efetivo das polícias Militar e Civil no Paraná nas cidades de Ponta Grossa, Castro, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Cascavel. Rangel quer saber quantos policiais estão de fato nas ruas trabalhando para auxiliar na segurança destas cidades. Produtos da Cesta BásicaOutro requerimento do deputado Marcelo Rangel (PPS) que pede informações ao secretário da Fazenda, Heron Arzua, foi aprovado nesta segunda-feira (17).O deputado requer uma relação de quantos, dos 95 mil itens que sofrerão redução de alíquotas de ICMS na proposta de reforma tributária, já têm benefícios fiscais por serem produtos da cesta básica.