Liderança da Oposição

O parecer do deputado Reni Pereira (PSB) que rejeitou o projeto do Executivo, que solicitava autorização para a construção da usina de Mauá, foi acatado por sete deputados durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (20).“Fiz um parecer contrário porque o projeto contraria o artigo 209 da Constituição Estadual que determina que a construção de usinas dependerá de autorização do Legislativo”, argumentou Pereira que defendeu seu parecer pelo fato de a usina já estar em construção sem autorização legislativa.Como o projeto foi rejeitado, ele será arquivado e devolvido ao Executivo. Há ainda a possibilidade de recurso para que um novo relator seja indicado.“Não acredito neste recurso. Não há como mudar a Constituição em uma semana e não tem como fazer um parecer favorável ao projeto. A autorização teria que ter sido dada antes do início das obras e não na metade dela”, explicou Pereira. “A lei é válida para todos e o Executivo tem por obrigação dar o exemplo e cumprir a Constituição”.O deputado informou ainda que cópia do parecer será encaminhada ao Ministério Público Federal, que tem competência para pedir a paralisação das obras.