Liderança da Oposição

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que prevê um reajuste de 6% aos salários dos servidores estaduais. Os parlamentares votarão também as dezessete emendas apresentadas, sendo sete pela bancada da Oposição.“Apresentamos essas emendas por entender que elas são necessárias para manter uma coerência na política salarial que o governo tem adotado. o governador reajustou em 15% o mínimo regional e esse deve ser o mesmo percentual para os servidores. O índice de 6% apenas repõe a inflação, não aumenta o salário do servidor”, defendeu o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).Nesta segunda-feira (18) foi realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas. Os deputados Luiz Carlos Martins (PDT) e Ademar Traiano (PSDB) pediram vistas do parecer do relator e das emendas, o que adiou a votação para a reunião da CCJ de amanhã (19).Questão de OrdemO deputado Marcelo Rangel (PPS) irá formular, durante a sessão plenária desta terça-feira, uma questão de ordem ao presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) sobre a possível retirada das emendas de autoria do deputado Mauro Moraes.A justificativa de Rangel para o questionamento é que a assinatura dos demais parlamentares às emendas é considerada uma co-autoria, como regulamenta os artigos 117 e 118 do Regimento Interno da Casa.“As emendas do deputado Mauro Moraes foram assinadas por vários parlamentares que seriam co-autores. Entendo que ele não pode retirar a emenda e sim a sua assinatura. Desta forma as emendas continuariam tramitando”, alegou. “Se eu soubesse que ele iria sofrer sanções do partido teria apresentado emendas similares para não termos essa dúvida no momento”, afirmou Rangel.O artigo 117 regulamenta o que seriam as proposições para deliberação da Assembleia. Em seu parágrafo 1º determina que “as proposições poderão consistir de projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, emendas, indicações e requerimentos”.Já o artigo 118 em seu parágrafo 3º diz que “independem de apoiamento, sendo sempre consideradas objeto de deliberação, as proposições das comissões permanentes, as de iniciativa do Governador do Estado e do Chefe do Poder Judiciários, e as que vierem assinadas por cindo Deputados, pelo menos”.“Emenda é uma proposição e ela teve mais de cinco assinaturas. Desta forma todos são autores. Justifica a retirada da assinatura do deputado Mauro Moraes, mas não impedir a tramitação das emendas. Essas sim devem continuar seu tramite até serem votadas em plenário”, defendeu Rangel.