Liderança da Oposição

Os deputados da Oposição apresentaram nesta quarta-feira (29) um pedido de informações à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e da Secretaria Estadual de Transportes, requisitando dados da transação que resultou na venda do Terminal Ponta do Félix em Antonia.O Terminal estava à venda desde 2008, quando na época a APPA emitiu uma ordem de serviço restringindo as operações do Terminal apenas para congelados. “O Terminal estava sendo operado por um consórcio que já negociava uma venda e que foi suspensa devido a APPA não ter homologado. Agora uma nova negociação teria sido realizada. Queremos saber se essa transação realmente aconteceu e de que maneira”, disse o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).Entre os questionamentos os deputados querem saber qual o valor estabelecido na venda atual e na tratativa anterior.“Se ele foi maior, menor ou igual ao que havia sido proposto em uma outra venda. Se houve uma publicação ampla da venda. Somente após essas informações é que teremos condições de analisar as denúncias recebidas”, disse Rusch. “Sabemos que desde que a APPA baixou uma resolução que limitou a movimentação de cargas na Ponta do Félix, os trabalhadores de Antonina tem passado por dificuldades. Por isso questionamos a previsão de investimentos que o adquirente do Terminal pretende fazer no município”, completou.O líder do governo pediu para discutir o requerimento, desta forma ele será votado somente na sessão da próxima segunda-feira (04). Requerimento1) Qual era o valor estabelecido para a venda do TPPF, em operação anterior não realizada? Qual o valor total fixado para a venda do TPPF recentemente ocorrida? O pagamento será efetivado à vista ou em condições? Neste caso, especificá-las. 2) A empresa vencedora do certame licitatório foi a que apresentou o melhor preço ou outras circunstâncias determinaram a sua escolha? Neste caso, especificá-las e informar qual a razão social da empresa e seus objetivos sociais. Juntar cópia do contrato social arquivado na Junta Comercial. 3) A empresa vencedora participou da licitação isoladamente ou associada em consórcio a outras empresas? Em caso positivo informar a razão social dos consorciados e o seu domicilio. 4) Alguma das empresas consorciadas é estrangeira? Entre os sócios das mesmas, está ou estão a Fortesolo, Harbor, e/ou sócios do TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá? Informar os respectivos nomes. 5) Há previsão de investimentos pelo adquirente para melhoria da infra-estrutura da cidade de Antonina pela empresa vencedora?6) Qual era o volume , ano a ano, de movimentação de cargas frigorificadas através do TPPF a partir de 2003? Qual foi o volume de cargas frigorificadas de janeiro de 2009 ate hoje? Qual será o aumento no volume de cargas frigorificadas, tendo como base os anos de 2007 e 2008, que o novo comprador devera acrescentar?7) Informar e especificar todas as ordens de serviço emitidas pela APPA, nos últimos 24 meses, que trataram da movimentação de outras mercadorias que não as frigorificadas, no TPPF.