Liderança da Oposição - élio Rusch (dem)

O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), denunciou nesta segunda-feira (25), mais uma dívida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) coma União, desta vez no valor de R$ 1,6 milhão. “A APPA deve para o Ministério da Fazenda desde 2004. O valor a ser pago, conforme determinação da Justiça Federal terá que ser corrigido, podendo chegar a R$ 2 milhões”, denunciou Rusch.Segundo Rusch, a APPA está sendo executada judicialmente por causa de um Auto de Infração Aduaneiro lavrado pelo Ministério da Fazenda em 2004. “A decisão para o pagamento imediato da dívida foi dada pelo Juiz Federal, Carlos Felipe Komorowski no dia 26 de junho e somente no último dia 21 é que a APPA foi notificada. Agora tem um prazo de 5 dias para efetuar o pagamento ou então a penhora de bens para garantia da dívida”, afirmou.Para obter mais detalhes sobre o que ocasionou esta dívida, o deputado Élio Rusch apresentará na sessão desta terça-feira um pedido de informações para que a APPA justifique o porquê desta cobrança.“Todos os problemas que levantamos sobre o Porto estão se comprovando através dessas multas. São seguidas as multas aplicadas ao Porto. Precisamos saber como a APPA tem agido em relação a elas”, disse.Rusch questionou o fato de que as multas são aplicadas para que o Porto efetue o pagamento e não o administrador.“É uma pena que as multas não são pessoais. A multa é para o Porto que é administrado pelo Estado com recursos públicos. O passivo vai ficando para o governo seguinte e é mais uma conta que os paranaenses terão que pagar”. RequerimentoNo pedido de informações o deputado Élio Rusch quer saber os motivos que determinaram a lavratura do auto de infração e também que seja anexada cópia do auto de infração e da certidão da dívida ativa, além do valor atualizado a ser pago.Rusch quer informações sobre o procedimento que a APPA irá adotar em relação ao pagamento. Se irá pagar ou oferecer bens como garantia e quais seriam esses bens.O deputado questiona ainda sobre as providências que a APPA tomou em relação à multa no valor de R$ 170 mil aplicada em 02 de julho pela Antaq. Se a dívida chegou a ser incluída em dívida ativa conforme determinações da Gerência de Orçamento e Finanças da Antaq, se o pagamento foi efetuado ou ainda se foi oferecido bens à penhora.