“A verdade é que nós temos um fundo que é um fundo que tem sido replicado, tem sido copiado. O fundo é um fundo bom, funciona bem, e entendo que nós temos que parar com essa autofagia de falar mal das coisas boas do Paraná” – trecho dos pronunciamentos do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, na sessão desta segunda-feira (9 de junho).Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, deputado Élio Rusch: Queria chamar a atenção do deputado Élio Rusch. Queria que vossa excelência pudesse me responder uma pergunta: vossa excelência sabe quanto que é a folha de pagamento dos pensionistas e aposentados do Estado atualmente? O senhor tem uma noção de quanto é este valor?Deputado Élio Rusch: Eu não sou governo, deputado Romanelli, mas quero dizer o seguinte: deve chegar em torno de 35 a 40% do total da folha.Quero dizer, não quis de maneira nenhuma criar nenhum constrangimento a vossa excelência. Vossa excelência vai entender o meu raciocínio: por que eu perguntei isso?Deputado Élio Rusch: Qual é o valor? O senhor poderia dizer qual o valor total da folha e quanto dos aposentados?Eu vou dar os números todos e vossa excelência vai entender onde eu quis chegar com esse raciocínio. Foi justamente para chamar a atenção desta Casa para que esta discussão não se encaminhe justamente ou pelo discurso descolado da realidade. Ou então por conta de uma certa visão que muitas vezes temos, nós paranaenses, numa autofagia assustadora. Por que quanto tem hoje no fundo de previdência? Quanto que o governo do Rio Grande do Sul, da governadora Yeda Crusius, do PSDB recolhe para a previdência, do fundo de previdência do Rio Grande do Sul? O senhor sabe, deputado Marcelo Rangel? Não sabe. Mas eu vou responder – zero. Quanto que o governador José Serra, governador do PSDB de São Paulo recolhe para o fundo de previdência? Zero. Quanto que o governador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, recolhe para o fundo de previdência? Muito pouco. Recolhe, mas muito pouco.Estou falando isso pelo seguinte, deputado Élio Rusch. Nosso Fundo tem R$ 4 bilhões. Vou responder a pergunta da folha (de pagamento) para que todos entendam esse raciocínio. A folha de pagamento dos pensionistas e aposentados do Estado hoje, maio de 2008, foi de R$ 195 milhões.Vossas excelências sabem quanto que saiu diretamente do caixa do tesouro estadual, saiu do tesouro e foi direto para o pagamento à Paraná Previdência desse valor de R$ 195 milhões? Cento e sessenta e nove milhões de reais.Quem que banca a aposentadoria no Estado do Paraná não é o dinheiro da Paraná Previdência. Quem banca a aposentadoria dos servidores públicos do Estado do Paraná é o Tesouro do Estado.A outra parcela, vou responder, calma. Vossa excelência agora escute. Não respondeu antes. Agora escute o que vou dizer para entender. Senão depois vossa excelência vai à tribuna e repete num novo discurso. Vamos entender o que está acontecendo para poder socializar a informação. Eu acho que isto vale a pena. Eu fui hoje pela manhã atrás disso, fui me informar sobre isso, justamente para poder falar da tribuna.O que ocorre é o seguinte: quanto que hoje nós arrecadamos, quem que paga os outros 25 milhões? São as arrecadações feitas em paridade entre o que dá o servidor e o que dá o Estado. Isto dá um montante de quanto? Trinta milhões de reais por mês. Destes R$ 30 milhões, R$ 25 milhões são para complementar este valor dos R$ 195 milhões. O restante do dinheiro fica no serviço social autônomo chamado Paraná Previdência. Digo mais a lei estadual que criou o Paraná Previdência diz o seguinte: o estado deveria pagar 1,5% todo mês do valor da folha. Quando daria isso hoje? R$ 2, 9 milhões. Quando o Estado paga hoje? R$ 1,2 milhão. Por que paga R$ 1,2 milhão? O Paraná Previdência tem uma estrutura enxuta o suficiente para poder tocar isso. Isso é taxa de administração não é para compor nenhum fundo de previdência, é dinheiro separado, não mistura uma coisa com a outra. Por que? Porque são dois fundos, o fundo financeiro que é este que o estado coloca todo mês R$ 169 milhões e o fundo de previdência que é este que tem R$ 4 bilhões em títulos públicos federais - a grande maioria, 95% dos investimentos são os títulos públicos federais.Então ainda há um outro tema que já foi até debate, aqui nessa Casa, fala-se de dívida. Bom, tem uma dívida que não é dívida, mas que quando o governo do arquiteto, o doutor Jaime Lener, criou a Previdência, fez as negações com os nossos recebíveis, os royalties que o Paraná tinha. Isso capitalizou a Paraná Previdência. Claro que esse governo não recebe esse recurso que é um recurso substancial, vai esse dinheiro à Paraná Previdência. Então a equação, não há magia no dinheiro, de onde vem o dinheiro a Paraná Previdência, da capitalização, nós sabemos, o que ocorre na pratica. Teve um cálculo que é o chamado plano de custeio inicial, como foi feito este plano de custeio? Ele foi feito com base em estudos atuariais, ou seja, com base nos dados pessoais dos servidores, dos seus dependentes, da faixa etária. Bom, algumas alterações aconteceram porque os servidores estão vivendo mais, estão ganhando um salário melhor, tem toda uma questão que envolve. A própria definição do plano de custeio, o plano de custeio é uma fotografia de momento e ele em que ser de tempos em tempos reavaliado. Bom, o governo do arquiteto tinha que ter colocado R$ 796 milhões na Paraná Previdência, aí, é claro, fez as contas lá naquele momento: “não tenho os R$ 796 milhões de reais para colocar.” Em quantos meses? Aí ele fez o seguinte, num determinado momento: “vou deixar para o próximo governo pagar a conta”. Então ele fez internamente o contrato, o convênio com o fundo: “vamos pagar aqui esta conta dos R$ 796 milhões a partir de 2005.” O que aconteceu na prática? O fato é que este R$ 796 milhões, dividido por 276 meses dão um valor aproximadamente R$ 2,8 milhões. Reconheçamos para a arrecadação da receita do nosso Estado é um valor reconhecidamente pequeno, irrisório diria até assim, sem querer desprezar nenhum real do imposto que o povo paranaense paga, mas é um valor que não é significativo para o Tesouro. Agora há uma dúvida da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado de efetuar este pagamento. Há uma discussão, há um parecer sendo elaborado sobre isso. E o fato é que estes valores, R$ 796 milhões, são na verdade a parte discutível desse tema todo. Agora o que acontece, deputado Élio Rusch? O estado está pagando outros tipos de aposentadoria que deveriam ter sido já pagos pelo fundo de previdência e esse dinheiro está saindo para o fundo financeiro por responsabilidade da administração austera que o governador faz!Então veja vossa excelência, deputado Elio Rusch, uma coisa é o discurso descolado da realidade, é fazer como foi aquela questão do jornal que, de forma sensacionalista anunciou como se vivêssemos o caos, dívida de R$ 3,4 bilhões, enfim. Isto é um descolamento absoluto da realidade, do que estamos vivendo. E mais: em relação à questão do Estado do Paraná, ou seja, o Paraná fez uma opção. Qual é a opção? Dos inativos não pagarem a previdência. Eu, pessoalmente, acho que é injusto, é uma regra da legislação federal, o inativo não contribui, não paga. A emenda constitucional 41 permite, na verdade, um desconto naquela parcela apenas superior ao valor máximo, do teto, da aposentadoria de R$1.200,00. Ora! Nós sabemos que a grande maioria, a massa dos servidores públicos estaduais está na faixa de R$1.800,00 a R$2.600,00. Esta é a grande massa que temos, em termos de aposentadorias e pensões. Claro, tem lá uma meia dúzia que ganha mais do que isso. Mas, a grande maioria, a massa salarial está nesta faixa. Na verdade, se pudéssemos de forma responsável discutir este tema, certamente saberíamos que os fundos estão sendo muito bem gerenciados, que o Estado é que está bancando a folha de pagamento da Paraná Previdência. É daí que sai o dinheiro e isso tem que ficar claro para não desinformar a opinião pública, nem aos servidores, nem as pessoas que de boa fé que lêem os jornais e que acabam sendo induzidas pelo discurso fácil.Eu acho que temos que saber preservar as coisas boas que nosso estado fez. E quero concordar com vossa excelência embora muitas vezes eu divirja. Vossa excelência tem razão. Há um segundo movimento importante em relação ao que se atribui ao ex-governador Jaime Lerner. O fundo de previdência é um instrumento importante. E este governo tem tratado este fundo com esta responsabilidade, com a responsabilidade que de fato devemos tratar as coisas, da coisa pública, da “res pública”. Agradeço a atenção e concluo dizendo o seguinte: estes encaminhamentos devem feitos, os pedidos de informações. Vamos esclarecer à Casa e á opinião pública sobre este tema. Entendo que não podemos tratar do tema de uma forma nem partidarizada e nem politizada entre oposição e situação. Penso que com estes esclarecimentos certamente vai fazer com que muitos parlamentares possam refletir sobre este tema. O deputado Reinhold Stephanes Junior, que é um especialista, pode aprofundar com relação a este tema todo que tem que se debater e discutir, mas a serenidade de saber que não tem nenhum servidor público com aposentadoria ameaçada. Era isto, senhor presidente. Muito obrigado.Senhora presidente Cida Borghetti, senhoras deputadas, senhores deputados: Não queria retornar à tribuna, mas em função do pronunciamento do deputado Élio Rusch, ouvi vossa excelência falando e percebo que está com um problema grave em relação à questão do valor do quanto está capitalizado o fundo previdenciário. São R$ 4 bilhões e não R$ 7 bilhões. É aquele colunista mal humorado, de um grande jornal da capital, que fica criando todo dia um pequeno factóide e que lamentavelmente acaba repercutindo na Assembléia por conta que ele vá todo dia buscar alguma coisa para poder de fato alimentar um discurso contra o Paraná. Alguém de fora que chega aqui e lê o jornal, certamente pensa que vivemos aqui no pior dos mundos. Quando citei São Paulo, um grande estado como é o Rio Grande do Sul, se tem como exemplos de estado que fizeram uma opção política e quem fez essa opção? O chefe do poder executivo e as assembléias legislativas de não criar fundo previdenciário. Recolhem a contribuição e fazem pelo sistema de repartição, como, aliás, é feito pelo INSS. Todos os aposentados e pensionistas do INSS recebem por conta daquilo que é pago de contribuição mensal dos empregados e empregadores. É distribuído. Esse é um sistema diferente, de capitalização.Agora, é um fundo que tem que estar equalizado em 2017, 2018. Metade do que vai ser pago desses R$ 195 milhões, no valor de hoje, vai ser pago pelo fundo previdenciário e metade vai ser pago pelo tesouro ainda. Por outro lado, ainda há pouco me indagava uma jornalista da Folha de Londrina: quanto é capitalizado mês a mês. No mínimo com R$ 4 milhões que é a diferença além do que entra, dos R$ 169 milhões, paga-se R$ 30 milhões, metade dos servidores, metade do Estado. Para cada real colocado pelo servidor, o Estado coloca também um real. R$ 4 milhões a mais todo mês vai contribuir para o fundo previdenciário.Então, há problemas no fundo? Claro que há. Por exemplo, a Assembléia Legislativa votou deputado Élio Rusch, Vossa Excelência sabe, até um mil e duzentos reais a contribuição do servidor na ativa é de 10% e acima de um mil e duzentos é 14%. O que tem acontecido. Os servidores que tem que pagar 14%, entram na Justiça e a Justiça tem dado ganho de causa. Pouquíssimas pessoas estão pagando 14%. Essa questão de derrubar essa alíquota maior claro que gera uma diferença de cálculo no plano de custeio original do Paraná Previdência. Deputado Élio Rusch: Vossa excelência permite um aparte.Aparte do deputado Élio Rusch: Eu acho que vossa excelência está fazendo uma confusão. Quem não contribui são os inativos e pensionistas. Eles estão isentos. Quem está na ativa, independente do salário, ele contribui.Não, salvo que vossa excelência não escutou o que eu falei. O que eu disse foi o seguinte: que os servidores públicos ativos, que estão na ativa, tem duas alíquotas, uma de 10%, outra de 14%. O que tem acontecido é que os que têm alíquota de 14% têm entrado na justiça e estão conseguindo derrubar a alíquota de 14%, ficando só na alíquota de 10% - o que, claro, gera um furo no plano inicial de capitalização do Paraná Previdência. Isto está acontecendo. Vossa Excelência goste ou não isto está acontecendo, deputado Élio Rusch.Eu quero concluir, senhora presidente, dizendo que este tema, entendo o seguinte: que quando discutimos questões iguais a esta não é necessário uma grande elaboração de raciocínio para que se possa compreender isto. E não são fac-símiles mandraques de atas ou de posicionamentos, porque olha, eu ouvi e vejo e não vou ficar citando nome de pessoas, mas as pessoas, na verdade é o seguinte, têm muita gente que tem posicionamento diferente. Agora, quem conhece fundo previdenciário e aqui o deputado Reinhold Stephanes conhece fundo previdenciário e sabe que um plano de previdência tem que ser reavaliado. Por exemplo, deputado Élio Rusch, diferente do governo anterior, o servidor público hoje tem salário. Vossa excelência veja o quanto cresceu a massa salarial do servidor público e cresceu em valor real, deputado Élio Rusch, cresceu em valor real. É claro que aumenta a responsabilidade do Estado. Paga melhor salário, vai custar mais a aposentadoria do servidor.Por outro lado, as condições melhores de vida da população também aumentam a expectativa de vida, deputado Doutor Batista, das pessoas, em função, é claro, das melhorias gerais do nosso país. Tudo isto, claro, vai gerando a necessidade de fazer reavaliações e, eventualmente, até aporte de recursos para que se mantenha a proposta de chegar em 2017, 2018 com um fundo equilibrado entre o financeiro e o previdenciário.A verdade é que nós temos um fundo que é um fundo que tem sido replicado, tem sido copiado. O fundo é um fundo bom, funciona bem, e entendo que nós temos que parar com essa autofagia de falar mal das coisas boas do Paraná. Porque daqui a pouco, aquilo que é uma coisa muito positiva do fundo, e esse esclarecimento que estou fazendo tem que ser aprofundado, mas daqui a pouco, deputado Élio Rusch, é capaz, muito capaz, que um deputado do Rio Grande do Sul, de São Paulo ou de alguma cidade que nem fundo de previdência tem, é capaz de estar falando mal aqui do nosso fundo de previdência.Então, eu entendo que vossa excelência tem responsabilidade sim. Até porque todos nós vimos lá o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Feijó que protagonizou um momento triste da política brasileira neste final de semana – nós todos ficamos um pouco envergonhados – e eu entendo que nós paranaenses temos que reproduzir aquilo de muito positivo que acontece no nosso Estado: a economia crescendo, gerando empregos, o desenvolvimento econômico acontecendo, de um governo austero como é o do governador Requião, com o desenvolvimento das boas políticas públicas que mudam a condição de vida, porque, olha, é muito fácil subir à tribuna e discursar. Agora, eu pergunto: o Rio Grande do Sul, deputado Élio Rusch, tem algum programa estadual, como temos o Fundo de Desenvolvimento Urbano, o FDU da Paraná Cidade, que financia município, deputado Élio Rusch? Não, não tem. Mas o Paraná tem o fundo e por que? Porque lá atrás, o governador Requião criou o fundo. Nós temos que reconhecer, foi, sim senhor, porque o fundo era estruturado de outra forma, deputado Élio Rusch. Vossa excelência não sabe como funcionam as coisas. Ouvem falar e na verdade é o seguinte: se nós pudéssemos, deputado Élio Rusch, ao invés de pagar R$ 65 milhões todo mês da dívida do Banestado que foi dado de graça para o Banco Itaú, vossas excelências esquecem do passado, lamentavelmente, vossas excelências partilharam de um mau momento desse estado, um mau momento! Por isso quero chamar a atenção para a responsabilidade dos parlamentares dessa Casa, principalmente os mais jovens, que não se deixem levar pelo canto da sereia. Não se deixem enganar pelos discursos fáceis, deputados, jovens deputados!Resta ainda um pouco, deputada Cida Borgheti, pouco dos políticos à moda antiga que nas tribunas deste parlamento e de tantos outros que muitas vezes dizem coisas que não acabam sendo a expressão da verdade. Obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados.