Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, aprovou nesta segunda-feira (2) requerimento que registra nos anais da Casa de Leis, o editorial do jornal Tribuna do Vale intitulado: “O Povo e o pedágio”, publicado na última sexta-feira (30). No texto o jornal, com sede em Santo Antonio da Platina, destaca a luta da população de Jacarezinho, representada pelas professoras Ana Lucia Baccon e Elza Felipe, contra os abusos nas tarifas de pedágio na entrada do município, que teve sua cobrança suspensa pela justiça na semana passada. “Quando ninguém acreditava, Ana Baccon e Elza Felipe, conduziram um movimento contra a instalação do pedágio na divisa entre Paraná e São Paulo. Recorreram à Justiça federal. Elas tiveram uma primeira vitória na vara Federal de Jacarezinho, decisão derrubada dias depois no Tribunal Regional Federal (TRF4), de Porto Alegre. Como a decisão favorável á Econorte foi em caráter liminar, agora, no julgamento do mérito, o TRF deu ganho de causa ao movimento pelo fim do pedágio”, diz o trecho da opinião jornal. Leia a seguir a sua íntegra. O povo e o pedágio Tribuna do Vale, sexta-feira, dia 30 de maio de 2008, página 2. Um gesto, aparentemente banal, do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, ao cumprimentar as professoras Ana Lúcia Baccon e Elza Felipe, da direção da APP-Sindicato, regional de Jacarezinho, pela suspensão da cobrança do pedágio no trecho da BR-153 e PR-092 e fechamento da praça de Jacarezinho, tem um significado muito mais amplo, se levarmos em conta que a entidade, numa comparação à passagem bíblica de Davi e Golias, enfrentou o gigante, representado pelas concessionárias de pedágio, ocorrendo a surpreendente vitória do povo contra o poder econômico. Quando ninguém acreditava, Ana Baccon e Elza Felipe, conduziram um movimento contra a instalação do pedágio na divisa entre Paraná e São Paulo. Recorreram à Justiça federal. Elas tiveram uma primeira vitória na vara Federal de Jacarezinho, decisão derrubada dias depois no Tribunal Regional Federal (TRF4), de Porto Alegre. Como a decisão favorável á Econorte foi em caráter liminar, agora, no julgamento do mérito, o TRF deu ganho de causa ao movimento pelo fim do pedágio. Em pronunciamento feito no plenário da Assembléia, Romanelli assinalou que a ação das duas professoras acabou com o que chama de “ratoeira”, referindo á praça de pedágio de Mello Peixoto. Romanelli salientou que decisões da justiça como essa, revelam que a sociedade está avançando no tocante ao exercício da cidadania. Ele destacou que o governo anterior, à revelia dos interesses da sociedade, cometeu um ato ilegal, quando fez um aditivo, incluindo na cobrança do pedágio, um trecho de 50 quilômetros da BR-153, entre Mello Peixoto e Santo Antônio da Platina, que não constava no edital de licitação original. Ele considera a concessão, um “presente” para as concessionárias de pedágio. A decisão do TRF 4 determinou que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR 369 e PRs 323 e 445. Assim, a cobrança de tarifa na área concedida à empresa por meio de termo aditivo BR 153, está suspensa até o julgamento do mérito dos recursos interpostos contra sentença da Justiça Federal de Jacarezinho. Pela decisão, a Econorte deverá colocar placa avisando que a cobrança, onde permitida, está sub judice e orientando os usuários a guardar os comprovantes de pagamento para eventual devolução, a depender do resultado do julgamento das apelações. A medida entra em vigor após a publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o que deve ocorrer nos próximos dias. A decisão judicial reacende a crença da população de que o verdadeiro poder emana das leis e da Justiça e que todo cidadão, independente de suas posses ou nível cultural, tem seus direitos garantidos, mesmo que do outro lado esteja a força do poder econômico. Ainda dá para continuar acreditando na Justiça!