O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, convocou nesta sexta-feira (30), as lideranças dos movimentos sociais que lutam pela moradia para participarem nos próximos dias 6 e 7 de junho do 3º Encontro do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) em Cascavel. Avançando na Reforma Urbana, na Gestão Pública com Controle Social é o tema central do encontro que, para Romanelli, é muito atual e faz parte da política participativa dos governos do Paraná e do Brasil. “Só com a participação dos movimentos sociais, entidades e da sociedade civil organizada será possível reduzir o abismo social que encontramos as nossas cidades na questão da habitação”, disse Romanelli. O deputado fará uma apresentação sobre a atual conjuntura estadual e nacional da política habitacional. Romanelli é autor da lei complementar 119 que assegura recursos e instrumentos legais para programas de habitação popular direcionados especialmente para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A lei tem quatro eixos de ações: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e o Certificado de Regularizador Social. “São instrumentos que garantem avanços importantes na luta dos movimentos sociais pela moradia popular no Paraná”, disse. UNIÃO – O apoio dos movimentos na elaboração e aprovação da lei é considerado fundamental pelo deputado. “A criação da lei só foi possível com a participação decisiva dos movimentos sociais. A discussão junto aos movimentos deixou a lei muito mais democrática e justa”, disse. “Sempre será fundamental a participação dos movimentos organizados quando se está discutindo a criação de uma lei de tamanha importância para todos, principalmente aos que passam por muitas dificuldades para conseguir ter um lugar digno para morar”, completou Romanelli.
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