Liderança de Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), reafirmou nesta terça-feira (21) que o anteprojeto de lei da reforma tributária estadual enviado pelo governador Roberto Requião vai realmente diminuir os preços dos produtos de consumo popular. “Gostaria que não fossem apenas 95 mil itens, mas muitos outros, para que seja praticada a justiça fiscal. É importante discutir, e não julgar precipitadamente que haverá aumento de impostos. Se mantivermos os impostos compensatórios na estrutura atual, vai se cobrar cada vez mais imposto”, afirmou. O anteprojeto de lei propõe a diminuição de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 95 mil itens de consumo popular como alimentos, vestuário, medicamentos e eletrodomésticos e será votado pelos 54 parlamentares até o final do ano. “O Governo não quer arrecadar um real a mais. O que o Governo quer é manter a receita projetada para poder manter os investimentos nas boas políticas públicas que está desenvolvendo”, ressaltou o líder do Governo. Romanelli citou novamente o exemplo dos remédios e dos móveis, para comprovar que os preços realmente vão diminuir com a proposta de reforma do ICMS do Governo do Estado. “O remédio que hoje custa R$ 150,00, com a redução do ICMS passará a custar R$ 139,00. Os noivos que precisam comprar móveis, em vez de gastar R$ 1.900,00, com o desconto vão desembolsar somente R$ 1.670,00”. “O anteprojeto usa o princípio da seletividade, que é a modernização do ICMS. E também vai simplificar uma estrutura complexa do ponto de vista tributário da arrecadação”, disse Romanelli. E acrescentou que “o Governo eliminou a fiscalização da micro e pequena empresa e liberou o comércio para poder trabalhar tranqüilamente”. Segundo o líder do Governo, “é preciso simplificar a lei, dar transparência a ela, reduzir a máquina fiscalizatória que muitas vezes é onerosa para o estado. Temos que desonerar a produção e criar, de fato, os mecanismos para poder ampliar cada vez mais o leque de oportunidades para as pessoas”.