Senhores deputados, senhoras deputadas Acabo de receber uma grande decisão que venho esperando há muito tempo. O desembargador federal Luiz de Castro Lugon votou ontem - era o único voto que faltava - para acabar com aquela famigerada praça de pedágio que está instalada como uma ratoeira, próximo ao município de Jacarezinho, na divisa com São Paulo. Essa praça de pedágio tem um faturamento de mais de R$ 5 milhões por mês. O governo anterior cometeu um ato ilegal, fez um aditivo e também pedagiou um trecho da BR-152, que não constava no famigerado edital de licitação que havia sido feito para poder dar de presente essas rodovias para a iniciativa privada. Deputado Rossoni, vossa excelência conhece profundamente o tema pedágio, discutiu esse tema, era líder do Governo Jaime Lerner quando foi feito esse modelo perverso de pedagiamento das rodovias. E também sabemos que o aditivo do pedágio da Lapa foi feito no governo anterior, não neste Governo, pode consultar e verificará que foi feito no Governo anterior. Era governador Jaime Lerner quando foi feito também esse aditivo do pedágio da Lapa, que entendo padece da mesma ilegalidade do pedágio de Jacarezinho. Mas o que importa, na verdade, é que o desembargador federal, Lugon terminou o seu voto e o voto é favorável ao fechamento do pedágio de Jacarezinho. A decisão é favorável ao fechamento e vão ter que retornar para Andirá. Retornando para Andirá, o ex-prefeito Mamede, deputado estadual que está licenciado, vai terminar um desvio pavimentado, que tínhamos iniciado para nos livrar malfadado pedágio entre Andirá e Cambará. Quem é da nossa região sabe o peso que este pedágio tem na economia do nosso estado. Agora, certamente essa gente vai lutar muito para manter o pedágio, não tem dúvida! Quero publicamente parabenizar as professoras Ana Lúcia Bacon e a professora Elza Felipe que estiveram nesta Casa conosco, e, se for possível, quero trazê-las novamente, que são as coordenadoras do Movimento pelo Fim do Pedágio em Jacarezinho. Elas representaram ao Ministério Público Federal e ao juiz federal de Jacarezinho, que, aliás, foi o único dos juízes federais que não concedeu contra nós interdito proibitório em dezembro. Foi por isso mesmo que eu protestei de forma veemente em relação à questão do pedágio. Protesto é um direito de escolha das pessoas. Não estou fazendo aqui apologia para que se fure o pedágio, mas é um direito da pessoa se defender contra essas tarifas abusivas e injustas que têm. Agora, furar pedágio é um direito de escolha de qualquer um, cada um decide por si próprio. As decisões judiciais continuam favoráveis. Já falei aqui sobre a decisão tomada pelo juiz federal Gebran Neto. Uma decisão importante, em relação à Ecovia, garantiu a duas comunidades rurais de Lavrinha e de Olaria, na divisa de Morretes com São José dos Pinhais, eles vão estar praticamente isentos porque é um pedágio por automóvel que cada um tem que pagar uma vez por mês. Este é um pedágio abusivo de R$ 11,40 para quem vai a Paranaguá ou ao litoral. Eu entendo que muitas vezes os curitibanos, aqueles que não vivem no interior, não sentem o preço do pedágio, mas quem é do interior sabe o preço que o pedágio tem na nossa vida, na nossa economia. E pior de tudo, como tem sido mal aplicado este dinheiro que é tirado do suor dos caminhoneiros, dos trabalhadores, das pessoas que dependem de transitar apara poder viver. Enquanto isso, pagam para seus funcionários um salariozinho de R$ 540,00 e um planinho de saúde mixuruca. Concluo dizendo que, se for possível, quero ler aqui na íntegra a decisão que vai determinar que eles vão perder R$ 5 milhões por mês, que é o que fatura o pedágio de Jacarezinho. Parabéns para as professoras, do movimento fim do pedágio e ao juiz federal que tomou a decisão inicial e a gora essa turma do Tribunal Regional Federal quer por 2 a 1 dá vitória ao povo paranaense.
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