Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Eu entendo que houve um debate hoje nessa casa que me surpreendeu. Tenho a consciência de que como líder do governador Requião, tenho conseguido conduzir um debate de alto nível sobre políticas públicas e sobre um tema que foi palco, claro, quase de uma guerra verbal na semana passada. Foi uma coisa muito positiva feita para os servidores públicos do nosso estado. Nós sabemos o que foi feito em um longo período, uma longa noite escura, e os servidores públicos sabem disso, o quanto tempo ficaram ser receber reajustes, sem ter política salarial, sem ter recomposição de salários. E nós deputados estamos fazendo aquilo que espera os servidores públicos: concedendo os reajustes e as recomposições salariais. Daqui a alguns dias, receberemos a mensagem do governador Requião para propor, depois de um longo debate, uma discussão construída de forma democrática, desde do ano passado, aos professores, aos docentes do ensino superior, inclusive da nossa Universidade Estadual de Ponta Grossa, um rearranjo, um reajuste salarial que vai de 49% para quem está ganhando menos, até 11% para quem ganha maior salário, uma média em torno, creio eu, de 22%. Esse reajuste é resultado de um amplo processo construído com o sindicato que representa os trabalhadores, esse segmento importantíssimo, que forma os jovens que freqüentam a escola pública e que lutam para freqüentar uma universidade pública. Quero dizer a vossas excelências, eu fico feliz. Gostaria claro, que os índices pudessem ser maiores do que aqueles permitidos pela nossa arrecadação, porque quem paga o salário dos servidores públicos do Paraná é o povo paranaense com os seus impostos. A única coisa que nós fazemos é a gestão dessa política pública, com a legitimidade que teve o governador Requião de ter sido eleito, e eleito para fazer o bem para as pessoas. Por isso reconheço que o governador Requião tem uma sensibilidade extraordinária e tem podido fazer tudo aquilo que pode fazer para atender os servidores públicos e a população paranaense. Houve um tempo que não havia salário para os servidores públicos. Houve um tempo em que o governo anterior desrespeitava os servidores públicos e vossas excelências sabem disso. Então, não adianta tentar justificar o injustificável. Entendo que as pessoas podem vir à tribuna e fazer autocrítica e falar: “de fato, no passado, não apresentamos uma política salarial que fosse condizente para os servidores públicos”. Agora, acho que é necessário separar os deputados mais jovens que não participaram daquele processo dos que foram responsáveis pela sustentação política ao governo que queria privatizar a Copel, privatizou o Banestado, que endividou o Paraná, que criou o pedágio. Eu sei que isso dói muito no coração de alguns, mas entendo também que viemos aqui para ser responsáveis por aquilo que fazemos e não para “fulanizar” nada, mas ao mesmo tempo para poder dizer a verdade à opinião pública. Quando ocupo essa tribuna, não estou aqui para enganar ninguém, ao contrário, sou uma pessoa clara, objetiva. Falo o que penso, não fujo do debate, pelo contrário, falo com transparência aquilo que penso. E o que penso é que esse nosso debate tem que ser pautado pela ética e pela conduta responsável de cada um dos integrantes de cada um dessa casa, de forma respeitosa sempre. Essa casa é uma casa onde se prove um debate político. São 10 milhões de paraenses, 54 deputados e deputadas, são poucos os representantes do povo do Paraná, 54 de 10 milhões apenas. Fomos escolhidos pelo povo, diretamente pelo povo, pelo voto do povo, e é com ele que temos a responsabilidade de governar o estado do Paraná. Por isso que eu entendo que o debate deve ser um debate cada vez mais propositivo. Temos que construir as soluções. Temos que discutir melhor a lei de diretrizes orçamentárias. Temos que nos aprofundar na construção da lei orçamentária anual. Temos que ser muito mais responsáveis naquilo que é estruturante, porque a gente sabe; criar os factóides é simples, muito simples. Vim até a tribuna e não tem como não comentar esse tema, mas eu vim à tribuna para fazer uma comemoração. Outro dia eu dei uma carona para uma funcionária da “Rodonorte”, inclusive descobri o seguinte: sabe quanto eles pagam para um funcionário da Rodonorte - esses que estão milionários ganhando esses rios de dinheiro - sabe quanto? Apenas R$ 540,00 ganha uma pessoa que trabalha numa cabine de cobrança de pedágio. Ganham R$ 540,00 e tem um planinho de saúde que não cobre, que é a dificuldade dessa funcionária, não cobre quase nada, ela tem que pegar carona para se deslocar. Uma coisa assim, impressionante, as condições de trabalho, aliás, eu recebi um e-mail que relata as condições de trabalho da Rodonorte. Entendo que cada uma das concessionárias tem que ser tratadas de forma diferenciadas. Não tenho nem idéia de quem é proprietário da Rodonorte, parece que é um fundo de uma empreiteira de fora do estado. Agora mesmo uma vitória, a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal forçaram a Rodonorte a fazer com que o índice de gravidade global, o IGG, seja igual ou inferior a 40. Por que ela exigiu isso? Porque a Rodonorte não está fazendo a manutenção que é exigida pelo contrato. Como nós temos que reconhecer hoje, que o estado do Paraná não consegue administrar o contrato. Quem administra o contrato, reconheçamos, é a justiça federal. Eles se tornaram os gestores do contrato. Na medida em que, praticamente afastaram, pelas decisões judiciais, o estado dessa tutela. O interessante, inclusive, foi uma outra decisão. Esta de um juiz federal que sei que é dos mais rigorosos, mas vejam que coisa surpreendente. Aqui na Assembléia Legislativa temos tentado, através do legitimo processo legislativo, modificar aquelas cláusulas que são injustas em relação ao pedágio. E o que tem acontecido? Quando vai para o controle judicial, todas as leis que a Assembléia votou, que causem benefício, que vão determinar benefícios para os usuários, lamentavelmente o poder judiciário cassa a decisão. Vejam que interessante agora. O poder judiciário, atendendo a uma reclamação do Ministério Público Federal, o juiz federal Gebram Neto, levando em conta a excessiva restrição da liberdade de locomoção dos moradores de dois bairros que estão na divisa de São José dos Pinhais e Morretes, os bairros são da Lavrinha e Olaria. O que esse juiz federal concedeu? O direito que os moradores dessas cidades, que são divisas, paguem apenas uma tarifa por mês. Porque para terem acesso a todo o serviço público, inclusive de educação e saúde, eles têm que passar pelo pedágio. Ele concedeu, veja a decisão, importantíssima, que certamente a Ecovia vai recorrer para Porto Alegre, e eu tenho um “medão” que lá em Porto Alegre os moradores vão perder esse direito. O que ele concedeu? O juiz Gebram concedeu o direito para os moradores pagarem apenas uma vez por mês a ida e a volta. Para esses moradores cobertos por essa decisão da ação civil pública e pela decisão do juiz federal Gebram Neto. Eu quero dizer que é muito importante as duas decisões. Essa decisão histórica do juiz federal Gebram Neto, entendo, abre um precedente fantástico, porque se o Poder Legislativo, não pode alterar as cláusulas danosas desse mal-fadado contrato feito pelo governo anterior, que escraviza o povo do Paraná. Pelo menos há juizes sensíveis aqui no nosso estado que tomam decisões a favor dos usuários. Então meus parabéns ao juiz federal Gebram Neto pela decisão histórica que está tomando e certamente forma uma jurisprudência importantíssima na luta que nós temos para poder reduzir a tarifa de pedágio no estado do Paraná. Muito obrigado!