A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o anteprojeto de lei do governador Roberto Requião que aumenta o salário mínimo regional. O reajuste está discriminado em seis faixas varia entre salariais com variação de R$ 527,00 a R$ 548,00. A proposta deverá ser apreciada nos próximos dias pelo Plenário da Assembléia. O parecer favorável ao projeto, apresentado pelo relator Carlos Simões, foi votado após uma audiência pública com representantes das sindicais trabalhistas, convocada pelo líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Segundo Romanelli, o piso vai promover a distribuição de renda e diminuir a desigualdade no Estado. “É um passo importante de um governo que se preocupa em melhorar a qualidade de vida da população. O próprio Ministério do Trabalho tem usado a lei do Paraná como referência”, informou. Romanelli destacou que, segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mais de um milhão de trabalhadores serão atingidos pelo novo mínimo regional. “O efeito deste salário é extremamente positivo na medida em que promove nos acordos coletivos de trabalho uma readequação nos valores dos salários, ou seja, vamos aumentar em 5% a massa salarial do Paraná, disse. Na avaliação do deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia, o piso regional criado por Requião representa uma vitória do Paraná. O salário diferenciado é um importante instrumento para melhorar a renda dos trabalhadores. “O piso regional representa um mecanismo excepcional para viabilizar a distribuição de renda no Estado. Acredito que o projeto ampliando o valor será aprovado por todos os parlamentares da Assembléia”, enfatizou. CONVENÇÕES COLETIVAS – O coordenador de Estudos e Pesquisas da Relação do Trabalho da Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social, Núncio Mannala, disse que em recente reunião 40 sindicalistas expuseram que o piso regional contribuiu nas convenções coletivas. “As empresas respeitaram os pisos e até deram reajuste maior”, observou. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, o piso regional é importante para preservar o poder de compra dos trabalhadores. “Não tenho dúvida alguma que estamos andando com passos firmes para o desenvolvimento e para uma distribuição de renda melhor no estado”, ressaltou. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná (NCST/PR), Epitácio Antonio dos Santos, destacou que “a lei veio beneficiar não só os trabalhadores, mas também o comércio e a indústria, pois está fazendo distribuição de renda. O Paraná foi o terceiro estado a implantar a lei e já está fazendo escola, que agora foi adotada em São Paulo”. MODELO – Segundo o secretário da Coordenação Federativa dos Trabalhadores, Ernane Garcia Ferreira, “hoje todo o estado é testemunha da grande redistribuição de renda que está ocorrendo. Com a isenção dos impostos para as pequenas e médias empresas, o aumento do salário mínimo se tornou possível. Agora também Santa Catarina está implantando esse aumento, tomando como exemplo o Paraná”. Ferreira declarou que, num primeiro momento, “os empresários espernearam, mas agora a lei é definitiva e se tornou comum, sendo obedecido por 75% das categorias no estado”. O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Jairo Correa de Almeida, afirmou que “um trabalhador que tem melhor remuneração dá mais retorno à empresa. O aquecimento da economia nas pequenas, médias e grandes municípios tem tudo a ver com o aumento do piso salarial”. Também defendeu a aprovação do projeto que estabelece o salário mínimo regional o representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar), Reinaldim Barboza Pereira. Participaram da audiência pública da CCJ os deputados Durval Amaral (DEM, presidente), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Mauro Moraes (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Carlos Simões (PR), Duilio Genari (PP), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Dr. Batista (PMN) e Valdir Rossoni (PSDB).