Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Ouvi, deputado Plauto Miró, alguns pronunciamentos sobre essa questão do MST. Ouvi a vossa excelência, ouvi o deputado Stephanes Junior, que insiste em manifestar um ponto de vista que contraria a orientação do partido a qual ele integra, e mais até, ele sabe qual é a posição do nosso governo em relação ao MST, que é uma relação de respeito e solidariedade ao movimento dos trabalhadores rurais sem terra. Sem perder de vista é claro a ótica restrita do cumprimento da lei. Mas, o nosso Governo trata o MST como o MST tem que ser tratado, com respeito, como movimento social e como um movimento que merece e precisa ter uma interlocução permanente do Governo.O Paraná é um estado produtivo e temos os produtores rurais que vivem um bom momento - inclusive nessa safra. Na safra que vem já há uma grande dúvida. Aliás, era bom que o deputado Stephanes Junior, sempre tão cioso para discutir alguns temas em relação ao governo federal, ele que tem uma ligação muito estreita com as políticas agrícolas, podia ficar atento com o custo da produção nesse país. Os preços estão dobrando. Os agricultores e pecuaristas vão ter prejuízo na próxima safra se persistir os cartéis que estão controlando. Deputado Plauto, vossa excelência que é um representante autêntico do movimento ruralista, sabe melhor do que eu do estou falando, mas eu estou conversando com os agricultores e percebo que há de fato um duplicar, em alguns casos, triplicar de preços. Isso é muito grave se o governo não agir muito duramente contra esses que estão especulando com os insumos para a produção agrícola e, também, da nossa pecuária, certamente vamos ter novamente uma crise grave no ano que vem. Estamos vivendo num momento agora de uma superprodução. O Paraná que vai voltar a ser o maior produtor de trigo. Basta ver o quanto estamos produzindo. Claro, muito menos ainda do que já produzimos nesse Estado. Já produzimos mais de 5 milhões de toneladas de trigo. Certamente, vamos nessa safra agora ultrapassamos de novo os 30 milhões de toneladas.Agora é de se notar uma preocupação grande, entendo que essa Casa poderia fazer um convite ao ministro da Agricultura, que é uma pessoa estimada por todos e por todos tem uma relação de respeito, e trazemos aqui, deputado Plauto e deputado Welter, através do Bloco Agropecuário, as autoridades do Governo Federal e, também os setores representativos da nossa agricultura para que pudéssemos discutir o custo dos insumos para a próxima safra. Concedo o aparte ao deputado Elton Welter. Deputado Elton Welter (aparte): Muitos que condenam, sempre que quiseram o Estado mínimo curiosamente mudaram de idéia nessa área de insumos, Deputado Romanelli. Fizemos audiência pública exatamente para discutir quando foi aqui falado dos 15 anos da privatização do setor de adubos do Paraná e, também, o monopólio que existe no setor de fertilizantes, onde apenas duas empresas, a Bunge e a Cargil dominam todo o mercado de fertilizantes. Agora o Lula com uma visão sabia, já para surpresa até para muitos neoliberais, aqueles que acham que o Estado tem que ser aniquilado, que não deve ter a intervenção do Estado na economia, agora concordam. O povo brasileiro, através da Petrobrás, o Lula determinou que esse estudo, em parceria com a Vale do Rio Doce, que haja uma intervenção para que se possa explorar as jazidas de fósforo e potássio no país, para que a gente possa fazer frente a esse monopólio que existe em relação aos fertilizantes. Tem um dado interessante que essas empresas que monopolizam reservaram a lavra da terra onde tem essa reserva de fósforo e potássio. Eles querem dominar e o Congresso Nacional vai ter que legislar para sustar essas lavras que já foram garantidas para esse setor privado ganancioso. Aqueles que sempre defenderam as privatizações, a venda de setores estratégicos da economia, agora tem que se render a uma coisa que é tão maléfica aos agricultores. Fico feliz, até que enfim, tem um Governo que prima pelas empresas nacionais e quer fazer uma articulação usando o dinheiro público para que a gente consiga tirar os agricultores dessa crise onde os insumos hoje, estão num preço absurdo principalmente no setor de fertilizantes.Obrigado deputado Welter. Essa Casa promoveu um debate que envolvia os insumos e é claro que temos que ter alternativas, inclusive a utilização das próprias jazidas de ferro que é uma solução técnica interessante e viável justamente para aumentar a questão da produtividade.Queria nessa tarde abordar um tema. O primeiro deles eu ouvi o discurso do deputado Tadeu Veneri sobre a questão do Nepotismo. É muito interessante que esse país aqui pudesse reservar aos poderes que são constituídos a sua atribuição constitucional. Ao Judiciário fazer a interpretação da lei e aplicar essa lei e ao Congresso Nacional produzir legislativamente, regular o processo Legislativo às leis que vão regular a vida desse país. Infelizmente nós temos que reconhecer que o Congresso Nacional há quase dois anos está atolado na crise da produção Legislativa que é vergonhosa.O fato é o seguinte: Na Câmara dos Deputados, nós temos o presidente da Câmara dos Deputados que indiscutivelmente é alguém que tem visto ser usurpado a função do Congresso Nacional de forma sistemática e não faz absolutamente nada. Ao contrário, aplaude!No Congresso Nacional durante mais de um ano vivenciamos o episódio do senador Renan Calheiros. Havia uma discussão se o lobista pagava ou não as despesas da amante e por isso o país ficou paralisado do ponto de vista da produção legislativa.O que nós estamos assistindo agora é o STF que sempre foi uma Corte mais discreta, mas por conta do atual presidente Gilmar Ferreira Mendes que foi advogado da União e é doutor em Direito Constitucional na Alemanha. Um dos mais brilhantes juristas da sua geração, ele efetivamente por conta dele e dos que foram nomeados pelo presidente Lula tem uma visão diferente do antigo STF. Uma corte conservadora. Ele mesmo sempre foi que defendeu muito fortemente o controle da constitucionalidade no sentido abstrato pelo STF, do STF fazer esse papel mesmo, discutir os temas e fazer as súmulas vinculantes sobre aquele tema depois de ter sido amplamente debatido, discutido à luz do texto constitucional. A interpretação que o STF fez é aquela já havia sido feita pelo Conselho Nacional de Justiça e já, de forma preliminar, abordada e aprovada pelo próprio STF em relação à questão do nepotismo, só nesse caso vinculando essa decisão de forma a combater o chamado nepotismo cruzado e também nas três funções típicas de Estado, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.É verdade que o STF ainda não terminou de editar a súmula vinculante, porque essa súmula certamente dará as condições e trará ressalvas e exceções, se houver. Nós lemos nos jornais que um dia é uma coisa e no outro dia é outra, mas certamente já houve a decisão principal, o núcleo principal da decisão já foi tomado, com base no artigo 37, com base nos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade e traz, de forma bem objetiva, a vedação, a proibição da contratação de parentes nos cargos de confiança nas três esferas de Governo. Indiscutivelmente é uma decisão que foi muito debatida, muito discutida e talvez aqui no Paraná mais do que nos outros Estados, mas certamente é uma decisão que vem no sentido daquilo que busca a opinião pública. Nós temos que reconhecer que há um sentimento generalizado da opinião pública das mudanças que temos que fazer especialmente na nossa estrutura política, inclusive em relação à questão da transparência dos atos e das ações, do que exige uma moderna sociedade civil organizada em relação à postura daquilo que se chama a classe política – embora não possa ser considerada como uma classe, porque não é uma casta, até porque há políticos que são ricos e políticos pobres e alguns de classe média, por isso não podemos tratar como classe. Mas, ao mesmo tempo, temos que reconhecer que há avanços que a sociedade exige e a grande discussão qual foi? Entre a lei e a vontade das ruas, qual foi a discussão do STF? Fica-se com a lei. Ora, temos que reconhecer que o STF está ouvindo – como dizia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – a voz rouca das ruas. Ou seja, a população quer mudanças na política e nós temos que saber interpretar esse momento que estamos vivendo. Por isso que aplaudo decisões que possam de fato modificar essa estrutura, mas pensando de uma forma mais ampla. Esta Assembléia Legislativa não tem faltado e ainda hoje verificava a nossa produção legislativa de 2007 até este início de 2008 e nós aqui não faltamos com o nosso Estado, nós votamos todas as leis que deveríamos ter votado e temos atuado de forma efetiva naquilo que é importante para o nosso Estado. Agora, por outro lado, no Congresso Nacional está lá parada a reforma política e está parada a reforma tributária. Ou seja, que Congresso é esse que não legisla, que não produz? A reforma tributária está pronta, tem várias alternativas, as discussões foram feitas e que diabos que não avança a reforma tributária? Que tipo de interesse estamos vivenciando? Ou seja, será que são os benefícios fiscais que os poderosos não querem que acabem? Será que são as manipulações que se pretende continuar fazendo em relação aos interesses do particular contrário ao interesse público?Ora, sinceramente é hora de se fazer uma profunda discussão. Aliás, discussão está se travando no País, porque a “direita” está quase que gritando contra o presidente Lula, porque o Presidente Lula identificou nas reservas petrolíferas da chamada camada pré-sal uma grande oportunidade do país, de fato, no futuro vivenciar um momento especialíssimo por conta dessas reservas, e aí o presidente Lula estrategicamente pensa o seguinte: “Olha, essas reservas são do povo brasileiro”. Nós temos que reconhecer que a nossa Petrobrás hoje é uma sociedade de economia mista, mas ao mesmo tempo ela tem a maioria do seu capital, das ações preferenciais, e uma grande parte das suas ações ordinárias, na mão de grupos privados, nas bolsas de valores. O que é bom, saudável, tem tido lucro, já é a melhor empresa do País e vai se tornar uma das vinte maiores do mundo. Mas o que é mais interessante? O presidente Lula pensa em fazer uma modificação estrutural, qual a modificação estrutural? Fazer justamente: criar uma outra empresa para garantir de forma objetiva esse patrimônio do povo brasileiro. E o que a gente vê? Vê de fato uma reação enorme da direita contra o presidente Lula quando ele fala em defender os interesses do povo brasileiro. Por isso que eu entendo que o Congresso Nacional tem que fazer sim a sua parte. Eu entendo que a uma discussão lá de quem será o próximo presidente do Congresso Nacional, há um acordo entre PMDB e PT, muito provavelmente se cumprindo o acordo o presidente da Câmara dos Deputados deverá ser o Presidente Nacional do PMDB, o deputado Michel Temer. E olha, Professor de Direito Constitucional, pessoa correta, íntegra, e mais do que tudo, uma pessoa que não vai se dobrar como esse atual presidente da Câmara dos Deputados tem se dobrado. E ao mesmo tempo no Senado trabalha-se com a candidatura do Senador Tião Viana, que aliás não tem uma postura igual a Senadora Ideli Salvati, não é tão governista, ele tem uma postura um pouco mais independente. Entendo que nesse momento é bom. Eu entendo que aqui, basta ver aqui na Assembléia, nós temos um presidente desta Casa que é o deputado Nelson Justus que pertence aos Democratas, ele tem uma postura extremamente magistral nessa Casa, os embates políticos são feitos entre governo e oposição, eu representando o Governo, e com a nossa bancada também dos demais líderes, e integrantes da bancada; e ao mesmo tempo a oposição fazendo o seu papel, e o presidente, claro, faz com que a Assembléia possa caminhar. Agora, é necessário com que nós possamos de fato fazer com que os legislativos resgatem o seu papel para poder de fato modificar aquilo que a sociedade exige, ouvindo a voz das ruas, e não precisar fazer, ou esperar que as decisões sempre venham através das decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, das leis, e nesse momento muitas vezes guardião das esperanças das ruas. E eu tenho gostado muito das decisões que têm sido tomadas, outras eu não gosto tanto, mas eu tenho que respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal, e nós ao mesmo tempo nós temos que fazer aqui a nossa parte, fazendo avançar o nosso Estado do Paraná, cumprindo as nossas obrigações e fazendo com que de fato nós possamos superar os obstáculos, ou seja, não fazer com que continue sendo o setor bancário desse País aqui, o que mais lucro teve no primeiro semestre. Ou seja, é muito bom ser banqueiro, porque é o que mais ganhou dinheiro nesse País aqui, continuam ganhando dinheiro, cai a inflação, mas os banqueiros continuam numa boa, estão cada vez mais ricos, poderosos, influenciando na política, na sociedade, e nós efetivamente acabamos de uma forma bem objetiva fazendo o setor produtivo pagar essa conta, e uma conta que nós todos não suportamos mais. Era isso senhor presidente, senhoras e senhores deputados.