Liderança do Governo

Aprovada em redação final na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a anistia de R$ 960 milhões para oito cidades - Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Piên, Araucária e Maringá - segue para sanção do governador Roberto Requião. Os deputados finalizaram o processo de votação do projeto de lei nesta quarta-feira (25).“Os municípios terão agora a retomada da capacidade de endividamento e poderão iniciar novos projetos, novos financiamentos e novas obras. E, consequentemente, vão gerar novos empregos e ampliar os altos índices de desenvolvimento que o Paraná vem somando”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo no legislativo.De acordo com o projeto serão perdoadas as dívidas das companhias de desenvolvimento de Curitiba (R$ 464,6 milhões), São José dos Pinhais (R$ 241,7 milhões), Londrina (R$ 127 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,8 milhões), Campo Largo (R$ 36,6 milhões), Piên (R$ 18,4 milhões), Araucária (R$ 11 milhões) e Maringá (R$ 4,5 milhões).RECONHECIMENTO - A medida, proposta por Requião, foi classificada como “fundamental” pelos prefeitos atendidos na região metropolitana de Curitiba e nas duas cidades do Norte do Paraná. “Agora teremos condições de ampliar os investimentos em obras e outras ações que impulsionem o desenvolvimento de São José dos Pinhais”, disse o prefeito Ivan Rodrigues.O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, disse que é uma ação importante em prol do município. “São R$ 127 milhões que o município está se livrando o que vai possibilitar a contratação de novos financiamentos. É um ato de generosidade que o governador faz para Londrina”, disse o prefeito de Londrina, Barbosa Neto.“Com recursos próprios, poderíamos investir em obras bem mais do que R$ 1,5 milhão previsto para 2009. De qualquer forma, Piên vem recebendo importante apoio como, por exemplo, a construção da biblioteca cidadã em parceria com o Governo do Estado”, disse o prefeito de Piên, Gilberto Dranka.REMISSÃO - As dívidas referentes às dívidas que estão sendo perdoadas foram contraídas em 1990 e os recursos deveriam ser utilizados para a implantação de multinacionais no Estado. Os valores foram captados junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado por companhias de desenvolvimento dos municípios, empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras.A remissão - conforme o projeto - é exclusiva às companhias de desenvolvimentos, fixa os critérios, condições e limites do benefício a ser concedido. “Impende ressaltar que as dívidas contraídas pelas companhias municipais decorrem, em sua maioria, da política de industrialização patrocinada pelo governo em gestões anteriores”. “Com o perdão das dívidas, o Governo do Paraná regulariza a situação e resolve um problema que de outra forma não teria solução. E corrige injustiça praticada por imperícia à época que, em razão do erro cometido, priva as populações dos municípios de novos investimentos”, destacou Romanelli.