Liderança do Governo

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade e em primeira discussão, projeto de lei do Governo do Paraná que institui o reajuste de 6% para os 249 mil servidores estaduais. O aumento representa um acréscimo de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do Estado, atualmente na casa de R$ 585 milhões/mês, e inclui salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O projeto terá ainda duas discussões para ser aprovado em definitivo e encaminhado à sanção do governador Roberto Requião. O reajuste equivale à inflação de maio de 2008 a abril de 2009, acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em 5,6% nos últimos 12 meses. Além dos chamados servidores ativos, o aumento de 6% contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e pensionistas das carreiras civis e militar do Poder Executivo. VALORIZAÇÃO - “O Governo do Paraná continua valorizando o servidor público estadual, recuperando os salários achatados no governo anterior (1995-2002) e repondo perdas históricas. Este é o terceiro ano consecutivo que o governo aplica reajuste geral aos salários dos servidores”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). O deputado reafirmou que as marcas do Governo Requião - educação, saúde, políticas sociais, agricultura familiar, apoio às micros e pequenas empresas – só se tornam viáveis, “saem do discurso para a prática, graças ao trabalho cotidiano do corpo de funcionários do Estado”, disse. SALTO - Romanelli destacou que o incremento da folha de pagamento do pessoal do Estado aumentou 118% em seis anos. Era de R$ 3,4 bilhões em 2002 e saltou para R$ 7,4 bilhões em 2008. “Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Paraná está cumprindo com todos os compromissos que assumiu com as mais diversas categorias que compõem o quadro de servidores estaduais”. Ao poder executivo, a lei de responsabilidade fiscal fixa em, no máximo, 50% da arrecadação os gastos com a folha de pagamento. “Entre 2003 e 2006, diante do passivo herdado da gestão anterior, das limitações orçamentárias e legais, o governo – por meio de um trabalho competente das secretarias da Administração, do Planejamento e da Fazenda – tratou de reorganizar todas as carreiras do funcionalismo. Novos planos de cargos foram implantados, distorções salariais foram corrigidas, a remuneração, estagnada havia quase oito anos, foi recuperada”, destacou Romanelli.