Liderança do Governo

A partir desta terça-feira (29), municípios com menos de 50 mil habitantes interessados em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida devem acessar o site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br - e preencher o formulário de propostas. O prazo vai até o dia 28 do próximo mês. O programa promove o acesso à moradia para famílias que recebem até R$ 1.395. Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma. Os recursos de subsídio são destinados a complementar o valor de produção das moradias e à remuneração das instituições ou agentes financeiros. Os municípios devem apresentar contrapartida financeira, de bens ou de serviços, além de promover iniciativas voltadas para a redução dos custos de produção dos imóveis, como proposições legislativas de desoneração de tributos. Caso a contrapartida seja realizada pelo estado, este poderá apresentar a proposta de projeto para o município.As instituições e agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) serão habilitados a operar o programa por meio de ofertas públicas a serem promovidas pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, no decorrer do próximo mês. Encerrado o prazo de apresentação de propostas pelos estados e municípios, o Ministério das Cidades divulgará, no site, a relação dos projetos selecionados e as instituições habilitadas.As propostas passarão à fase de análise de viabilidade técnica, jurídica e documental, a cargo da instituição financeira ou agente financeiro, para posterior contratação das operações com os beneficiários finais e início das obras, que deverão ser concluídas em 12 meses.