O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, convocou nesta terça-feira (29) as entidades afins e interessados para audiência pública – nesta quarta-feira (30), às 8h30 – sobre o Estatuto da Igualdade Racial. “A Câmara dos Deputados já aprovou um estatuto, mas podemos avançar mais no Paraná, principalmente na questão do negro, dos índios, dos colonos dos faxinais e de outras minorias”, disse Romanelli. “Nesse sentindo é muito importante a participação de todas as entidades dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, e da própria sociedade para discutir um estatuto estadual que represente as propostas das minorias paranaenses”, completou Romanelli – autor do requerimento junto com o deputado Professor Lemos (PT) pela realização da audiência que será no plenário do legislativo. ESTATUTO - Pelas regras do estatuto aprovado na Câmara dos Deputados, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. Também passa a exigir do sistema público de saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme.Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros. PARANÁ NEGRO - Romanelli disse que o Paraná tem avançado no desenvolvimento de políticas de proteção aos negros. “Assim como os índios que sumiram do mapa a partir dos anos 50/60 e que ainda lutam por um pedaço de terra, o Paraná se descobriu negro em pleno século XXI. Nada menos que 86 comunidades negras foram identificadas no Paraná”, disse Romanelli. Já foram identificadas as comunidades quilombolas das cidades de Castro (86 famílias e 381 remanescentes), Doutor Ulysses (31 famílias e 123 remanescentes), Adrianópolis (167 famílias), Candói (49 famílias e 216 remanescentes), Campo Largo (37 e 178), Curiúva (66 e 194), Tibagi (quatro famílias), Lapa (199 famílias), Guarapuava (50 e 174) e Cantagalo (seis famílias e 21 remanescentes). Existem comunidades quilombolas a serem visitadas nas cidades de Palmeira, Ivaí, Turvo e Jaguariaíva. INCLUSÃO - A partir dos levantamentos, os governos estadual e federal se articularam para reconhecer os direitos básicos (água, luz, moradia, educação) das comunidades e incluí-las em programas sociais. Das 50 comunidades visitadas, 14 já são reconhecidas pelo governo federal e pela Fundação Quilombo dos Palmares como quilombolas. O primeiro trabalho, como sempre, é o reconhecimento da propriedade que historicamente ocupam. A Secretaria de Ensino Superior firmou parceria com a Universidade Federal do Paraná para apressar a realização de laudos antropológicos, sem os quais será impossível de conseguir junto ao Incra a demarcação dessas terras. O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) trabalha junto aos quilombolas - cujas áreas verdes em torno são na maioria das vezes preservadas - para mantê-las nessa condição sem prejudicar o sustento das famílias. A Secretaria da Saúde pretende, em parceria com as prefeituras, levar atendimento médico até essas comunidades. A Secretaria da Cultura, através do Projeto Paraná da Gente, prepara um livro sobre os aspectos culturais dos negros. O programa conta ainda com a participação da Secretaria de Justiça, Cohapar, Incra/MDA, Copel, Sanepar, Secretaria de Transportes/DER, Provopar, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria do Trabalho e Comando Geral da Polícia Militar do Paraná.