Liderança do Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, confirmou ao deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) que o DER já notificou quatro das seis concessionárias de pedágio e não homologou o pedido de aumento das tarifas de pedágio. Na semana passada a Ecovia, Viapar e Caminhos do Paraná protocolaram no DER o índice de 9,74 % para ser aplicado nas tarifas a partir do dia 1º de dezembro. Já a Ecocataratas requisitou além dos 9,74 % mais 9 % de aumento devido ao degrau tarifário inserido no contrato pelo governo Lerner. Nesse caso, o aumento nas cancelas pode passar de 18 %. Na resposta ao pedido, o DER determina a não aplicação do reajuste até que sejam julgadas as ações judiciais que tratam de aspectos econômico-financeiros do contrato. As outras duas concessionárias – Econorte e Rodonorte – ainda não encaminharam ao DER o pedido de aumento. “Há centenas de ações em andamento na Justiça que discutem os próprios contratos, os aditivos, os aumentos e outros assuntos relacionados ao tema. E em sua grande maioria são ações que buscam tornas as tarifas mais baratas para a economia do Paraná. Um novo aumento vai tornar os preços cobrados ainda mais onerosos para todos os paranaenses”, disse Tizzot. Ele lembrou que além das demandas judiciais, o DER está finalizando um amplo processo de análise de todos os contratos de pedágio para rever custos de administração, operação, serviços; cronograma de obras e outros itens. A Taxa Interna de Retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das concessionárias - é um dos principais aspectos da análise. Nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a taxa chega a 20%.“A revisão da TIR é procedimento importante, contudo queremos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos”, destacou Tizzot. PEDIDOS – Das quatro concessionárias, a Ecocataratas requisitou o maior aumento nas tarifas. A empresa que gerencia a BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava quer aumentar as tarifas em até 18,84 %.Segundo o secretário, os altos índices apresentados pela concessionária são reflexos das alterações nos contratos feitas durante o governo Jaime Lerner, quando degraus tarifários foram inseridos para ocorrer em anos específicos. “São dispositivos que foram acertados depois da redução das tarifas feita às vésperas da eleição de 1998. São aumentos em cima dos aumentos anuais estipulados para ocorrer em anos determinados”, criticou Tizzot, ao ressaltar que o Governo do Paraná pede na Justiça a nulidade dessas alterações.Assim, a tarifa cobrada na praça de São Miguel do Iguaçu pode sofrer reflexo do índice anual de 9,74 % e de mais 9 % referente ao degrau. A tarifa por eixo de caminhão pode saltar de R$ 6,90 para R$ 8,20.LITORAL – Caso aplicado, o novo aumento solicitado pelas empresas deve ter reflexos negativos também no Litoral do Estado. Comerciantes já adiantaram que um novo aumento da tarifa, considerada excessivamente alta, pode criar dificuldades econômicas para a região. A concessionária Ecovia, que gerencia as rodovias que vão às praias paranaenses, quer aumentar a tarifa para carros de R$ 11,40 para R$ 12,50. “O gasto em pedágio é repassado para toda cadeia produtiva do Estado. No caso da rodovia que vai ao litoral é uma cobrança absurdamente cara para uma viagem de menos de 100 quilômetros”, criticou Tizzot.(com informações da Agência Estadual de Notícias)