Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, prezado deputado Dobrandino da Silva.Eu ouvia as argumentações feitas pelo líder da oposição, deputado Élio Rusch, acerca de um tema, deputada Beti Pavin, que começo a reconhecer que é uma politização, que eu esperava fosse fruto de uma análise imparcial dos parlamentares desta Casa. Eu esperava que a Assembléia Legislativa pudesse analisar a mini-reforma tributária, proposta pelo governador Roberto Requião, no sentido de que o nosso Estado pudesse mais uma vez indicar, para o nosso País, uma proposta inovadora, que pudesse de fato fazer com que mexêssemos nessa estrutura, de praticamente 200 anos, ou seja, desde o século XIX, temos a mesma estrutura tributária. Todos nós reconhecemos de que é uma estrutura injusta e que o País tem que se modernizar, que temos que adotar o princípio da seletividade, que rege o Direito Tributário. Por exemplo, ouvi falar aqui do Barack Obama, que é o que rege a economia e o sistema tributário americano. Mas percebo de que há uma grande resistência dos setores econômicos, especialmente, naqueles que conseguem desenvolver uma boa articulação, para que não se modifique aquilo que beneficia determinados grupos econômicos. Não estou aqui, antes que o deputado Élio Rusch se sinta ofendido, falando que vossa excelência está naquela tribuna defendendo grupo econômico. Estou dizendo de que há grupos econômicos, já percebo se mobilizando, especialmente, através de alguns formadores de opinião do nosso Estado, contra a reforma tributária, que está em análise nesta Assembléia Legislativa. Ora, excelências, deputados Luiz Eduardo Cheida, Dobrandino da Silva e Beti Pavin, os três tiveram a experiência de governar um município – prefeitos de Londrina, Foz do Iguaçu e do nosso município de Colombo respectivamente. Estamos falando de quanto? Cada um sabe o que é orçamento público. Vou falar só da receita tributária do ICMS. Ontem enviei à cada um dos gabinetes, via eletrônica, as duas respostas que foram solicitadas, uma pelo deputado Durval Amaral num pedido de informações feito pela CCJ e outra formulada pela bancada de oposição. Ambos os requerimentos foram respondidos de forma absolutamente completa aos requerentes. Enviei à todos para que ninguém alegue que não está tendo acesso a todas as informações.Hoje ainda, vou encaminhar mais um, deputada Rosane Ferreira. Estamos tratando de discutir uma mini-reforma tributária. De quanto estamos falando? De R$ 400 milhões. Vai diminuir a receita em R$ 400 milhões e vai acrescer a receita em R$ 400 milhões. É isso, ninguém diz que é mais e ninguém diz que é menos. Acho que há um convencimento que haverá uma perda real de receita para o Estado de R$ 400 milhões e um acréscimo de R$ 400 milhões. A dúvida que temos qual é? A lógica do regime capitalista funciona no Paraná? Entendo que sim, na formação do preço final. O deputado Valdir Rossoni que é empresário, quando vai vender o seu produto, ele considera o quanto tem que pagar de carga tributária de imposto. Qualquer comerciante ou industrial faz isso. Qualquer um que trabalha com o tema sabe disso.Estamos tratando de quanto na reforma tributária? Qual é a receita do ICMS para 2008? A resposta está no oficio que foi encaminhado a esta Casa. A arrecadação do ICMS de 2008 realizada de janeiro a setembro, mais a prevista de outubro a dezembro é de R$ 11.789.500.000,00. Ora, quando estamos propondo uma reforma tributária que tem um impacto, o projeto de lei 402 diz o seguinte: “envolvem valores aproximados de R$ 410 milhões para ser mais exato, a preço de 2008”. De quanto estamos falando do total da receita? De 3,4% do total da receita de ICMS.Sinceramente, o projeto de lei não tem a dimensão e a conotação exagerada que a oposição pretende dar a esse projeto do plano político.Por que estou colocando desta forma? Porque estamos tratando de 3,4% da receita de ICMS do Estado, inteira, nessa reforma tributária. Ou seja, arrecadamos em números gerais R$ 12 bilhões e queremos diminuir R$ 400 milhões e vamos acrescer R$ 400 milhões.A discussão qual que é? Os setores que serão beneficiados, vão transferir esse valor que vão deixar de pagar de imposto para o consumidor? Essa é a pergunta que temos feito. Concedo aparte ao deputado Valdir Rossoni.Deputado Valdir Rossoni (aparte):- Deputado Romanelli, vossa excelência ainda não percebeu, porque acredito que vossa excelência tenha comprado isso da forma como foi vendido. Foi vendido para a opinião pública de que o Governo vai diminuir impostos. Enquanto que isso não é verdade. Nas suas próprias palavras, vai haver um equilíbrio da Receita que vai ser diminuída e do que vai ser acrescida.Agora, o que vossa excelência, e eu tenho dúvida desses números, tenho muita dúvida, nós, depois das audiências públicas queremos conversar com o secretário da Fazenda aqui. Queremos. É um direito nosso. Ele é um servidor público e teremos que debater isso aqui com quem entende da Receita do Estado.Mas eu quero colocar uma preocupação para vossa excelência que eu acredito que isso, no máximo, mais umas 2, 3, 4 audiências publicas, vossa excelência vai se convencer – a grande verdade é que essa mini reforma tributária que aumentará sim impostos, ela privilegia os grandes.Vossa excelência já viu um grande dono de supermercado reclamando? Não. Vossa excelência já viu um grande vendedor de eletrodomésticos, eletrônicos reclamando? Não. Autopeças? Não. Eu vi uma pessoa em Cascavel quase querendo moldar uma estátua para vossa excelência, que eles estão felizes. Agora, ainda não chegou na sociedade a verdadeira reforma tributária. O pequeno armazém, o pequeno supermercado, a pequena empresa, aquela que está no Simples. Ela já tem o benefício de pagar menos impostos e a única forma de a pequena empresa sobreviver e é uma das poucas coisas que o Governo Requião fez de bom para este Estado, vai estar tomando nessa reforma tributária, porque, imagina aqui, deputado Romanelli, se precisar do horário da liderança do PSDB usaremos, acho que é importante o debate, imagina aqui, vossa excelência é dono de uma rede de supermercados, compra em grande escala, ganha na compra – o dono do pequeno mercado da esquina lá do bairro ele não compra em grande escala, ele já sai perdendo. Onde que ele consegue ter concorrência com o grande supermercado? Na questão dos impostos. E agora o Governo do Paraná vai tomar este privilégio, que era uma rede de proteção para os pequenos empresários que estão incluídos no Simples. Então, quero alertar esta Casa – vamos ficar atentos, nós estamos mexendo com vespeiro. A hora que os microempresários, os pequenos empresários que estão no Simples, talvez alguns estejam me assistindo neste momento, percebam que os grandes prejudicados são esses. Os grandes privilegiados – as grandes redes de supermercados, de eletrodomésticos e de eletrônicos.E uma outra questão, que essa é fatal – a funcionaria da Assembléia que está me assistindo, vossa excelência lá em Foz disse que não é em janeiro que vai chegar na casa dela esse aumento de imposto, mas a partir da noventena, se necessário for que a lei exija, vai chegar esse aumento de impostos em todas as residências dos paranaenses, porque tem efeito imediato.A única coisa que faço, uma ressalva que sou favorável, mas votarei contrário, já tenho esta posição, é que ela melhora a eficiência da arrecadação. Mas meu Deus, vossa excelência está falando aqui, nós já arrecadamos R$ 12 bilhões, são muitos bilhões, deputado Romanelli, 18, 12.A grande verdade que quando se trabalha com reforma tributária, com aumento de impostos, nós mexemos com a parte mais doída do corpo que é o bolso. Nada mais dói no cidadão do que o bolso e nós não agüentamos mais pagar impostos.Então, deputado Romanelli, me permita, desculpe ter me alongado, mas nós trataremos isso a partir da semana que vem. Desculpe-me, mas tratar de reforma tributária neste momento, no mínimo é imprudente, porque estamos vivendo uma crise mundial, não sabemos as dimensões que vai afetar a nossa economia, não sabemos ainda, o PIB ano que vem vai crescer 3%, 2%, 4%? Quanto vai ser isso? Quanto desemprego vai acontecer? E nós estamos mexendo com aumento de impostos na energia elétrica que vai atingir a todos os paranaenses. Então primeiro:- vamos parar de vender à população que estamos diminuindo impostos porque em forma de cascata o aumento de impostos na energia elétrica, na telefonia e na gasolina, não sei por que o álcool ficou fora, muito estranha esta questão do álcool. Ora, deputado Romanelli,por que o álcool ficou fora? Então digo a vossa excelência que daqui a 30 dias não terá mais condições de sustentar isso da tribuna dessa casa porque a população do Paraná vai se levantar contra esse novo tarifaço que o governo está impondo. Me desculpe discordar, mas nós temos essa opinião e teremos oportunidade de debater isso nas audiências públicas.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Queria responder aqui ao deputado Valdir Rossoni que essa politização era aquilo que eu pretendia que não houvesse nesse projeto. Eu queria dar um dado que foi a coisa que mais me preocupou no discurso construído pelo deputado Valdir Rossoni. Ele reconheceu o avanço do nosso Governo em proteger e auxiliar a micro e pequena empresa, teve a grandeza de reconhecer a nossa política tributária, mas vossa excelência trabalhou com uma lógica que me deixa apavorado, no sistema do regime capitalista de economia de mercado. Vossa excelência disse, com todas as letras, só faltou dizer da forma que eu vou dizer, mas disse o seguinte:- nós não podemos baixar o preço do produto que compõe atualmente a carga tributária se não nós vamos prejudicar a micro e pequena empresa. Vossa excelência disse o seguinte:- temos que deixar o preço do produto com imposto alto porque se não vai afetar e alterar a competitividade da economia de mercado. Ora nós não podemos trabalhar com a lógica do imposto alto para deixar competitiva a sociedade que nós temos, não é essa a lógica! Se é essa a lógica que o deputado Valdir Rossoni colocou, me apavora do ponto de vista enquanto sociedade, nós temos que trabalhar para abaixar, reduzir a carga tributária e mais a técnica, a auditora Fiscal, doutora Gedalva Baratto, da Secretaria da Fazenda, calculou o impacto no assalariado. Quanto significa para o assalariado o aumento daquelas alíquotas especificas? R$ 9,2 milhões. Ora calculando-se qualquer redução possível e esperada do ICMS mais o PIS e COFINS porque todo mundo sabe nesse País nós pagamos PIS e COFINS para o governo federal sobre o ICMS que está embutido no preço da mercadoria na prateleira do supermercado. A redução de 7,43% que é o esperado no preço das mercadorias, dos 95 mil itens desse projeto, pois bem, se houver uma redução de apenas 2.44 ou 2,5% já é benefício para o assalariado. Vejam o quanto é interessante e quanto podemos avançar, estes números aqui vão demonstrar o quanto vai ganhar o povo trabalhador desse Estado, quem ganha até 7 salários que são os grandes destinatários dessa mini reforma tributária. Concedo o aparte ao deputado Durval Amaral, com muita satisfação.Deputado Durval Amaral:- Deputado Romanelli, quero inicialmente cumprimentar vossa excelência pelo trabalho que tem feito à frente da liderança do Governo dessa Casa e pelo seu alto espírito democrático. Vossa excelência tem maioria na Assembléia Legislativa e mesmo correndo o risco da politização do debate, vossa excelência não se vale desta maioria para, simplesmente, impor à Assembléia Legislativa a vontade do Governo do Estado do Paraná. Vossa excelência concordou porque é próprio do caráter e da formação de vossa excelência ouvir neste momento a sociedade paranaense. A Assembléia Legislativa tem uma oportunidade única, talvez este ano, de levar a discussão para todos os cantos, para todas as regiões do Estado do Paraná. Quero cumprimentar e parabenizar vossa excelência por essa iniciativa. No passado talvez a oposição pudesse acusar o Governo de fazer uso do rolo compressor. E nesse momento vossa excelência tem a grandeza de discutir esse projeto coma sociedade. Então, fica aqui registrado as minhas homenagens e meus cumprimentos a vossa excelência. Quero ressaltar que a Secretaria de Estado da Fazenda realmente, como bem disse vossa excelência, prestou informações a CCJ. No meu entendimento informações importantes e relevantes, colocando inclusive, abrindo um pouco a renúncia fiscal que faz o Governo do Estado em alguns segmentos da nossa sociedade. Por exemplo: a renúncia fiscal que faz o Governo na cesta básica, em alguns gêneros alimentícios mesmo que não estejam na cesta básica, a renúncia fiscal que faz o Governo em materiais de construção, materiais de informática, a renúncia fiscal que enfim o Governo faz ou por simples renúncia fiscal, ou por deferimento, ou por redução de base de cálculo, ou por dilação. Enfim o Governo nesses itens que vão baixando de 18% para 12%, isso já é oficial, o Governo já pratica alíquotas inclusive em alguns pontos menores do que a proposta de 12%. E o Governo assegura que mesmo reduzindo de 18 para 12 vai manter esses benefícios fiscais, porque é um instrumento que a Secretaria de Estado da Fazenda tem para dar competitividade a empresa paranaense. Ótimo, maravilhoso. Agora o que quero saber, o que os deputados querem saber e a sociedade quer efetivamente saber é por segmento, por grupo econômico quanto é que o Estado arrecada com 18%? E quanto o Estado vai passar a arrecadar com 12% de alíquota? A mim não basta o número absoluto de R$ 400 milhões de renúncia. O Governo tem que demonstrar que vai na questão de informática se arrecada R$ 10 milhões vai passar a arrecadar R$ 8. Vai ter que dizer que no ramo farmacêutico arrecada 20, vai passar a arrecadar 16. Estou citando qualquer número. O Governo tem que abrir os livros, ou seja, tem que dizer quanto arrecada por segmento econômico para que não paire dúvida, que não haverá ganho de receita nesta reforma. É isso que espero e peço ao seu alto espírito democrático e pelo vosso grande secretário Eron Arzua, que ele preste as informações de maneira objetiva. Não posso aceitar que o Governo não saiba exatamente quanto vai perder de arrecadação, se ele chegou ao número de R$ 400 milhões, ele tem que ter esse número por segmento econômico, por grupo econômico. Aí sim, teremos condições de votar com certeza essa proposta. Por último para encerrar, louvar a iniciativa que teve o Governo Requião, o Governo de vossa excelência ao dar isenção de ICMS para todos aqueles que se enquadraram no Simples. Todo e qualquer pequeno empresário do Paraná que arrecada até R$ 360 mil ano não paga ICMS no Paraná. Isso gerou emprego no Estado, gerou renda e tenho dúvidas que agora com essa redução, que beneficia um certo segmento da sociedade, nós não vamos tirar o emprego de quem muito sabiamente o Governo do Paraná ofereceu quando deu essa isenção de imposto.Muito Obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Sua fala contribui para o debate, eleva i nível desta discussão. Entendo que esse debate é necessário. Porque como todos sabem e sempre pretendo votar e voto sempre pelo melhor argumento. Muitas vezes o melhor argumento não é o meu. Ás vezes, na sua fala, ouço argumentos que podem inclusive fortalecer aquilo que é o espírito deste projeto, que é justamente para beneficiar os pequenos, para beneficiar os trabalhadores, para promover melhor distribuição de renda em um Estado que tem profunda desigualdade social. O fato é que nós temos que reconhecer que quando o nosso Governo estabeleceu uma política tributária diferenciada no nosso Estado – sendo que hoje temos 172.906 contribuintes paranaenses que são micro ou pequena empresa e que estão enquadrados em uma política tributária diferenciada – o mais interessante, para quem não sabe, é que a micro e pequena empresa no Paraná pagam pouco imposto, tão pouco imposto que as micro são zeradas de pagar ICMS e a pequena empresa paga de acordo com o seu faturamento, eles são responsáveis por 2% da receita de ICMS. Só 2%! Os outros 98% não são de micro e pequena empresa, para terem uma idéia do quão importante é a nossa legislação, que protege a micro e pequena empresa. Concedo um aparte ao Deputado Elton Welter.Deputado Elton Welter (aparte):- Vejo nesse projeto uma oportunidade para discutirmos princípios do ponto de vista tributário. O Congresso Nacional infelizmente não legislou sobre a reforma tributária e o Estado tem seus limites para legislar e no fundo acho que este Poder poderia aprofundar ainda mais esse debate, até para recomendar ao Congresso Nacional, para que consigamos definitivamente ter adotado o princípio da justiça tributária no País. Acredito que teríamos que fazer um seminário técnico de discussão na Assembléia e aproveitarmos esse Projeto para identificarmos o que é justiça tributária naquilo que é competência deste Poder, o Legislativo estadual. Acredito que daríamos uma grande contribuição para o Congresso Nacional, haja vista que estamos mexendo na legislação do ICMS aqui e não tenho dúvidas que é oportuno que a mesa ou a CCJ convoque, chame os grandes tributaristas nacionais para que identifiquemos exatamente aquilo que é o princípio fundamental de fazer justiça tributária. Acredito que teríamos grandes avanços e prestaríamos um grande serviço ao País, orientando inclusive aquilo que o Congresso Nacional deveria votar com uma certa rapidez em Brasília.Então, acredito que isso é possível. Se quiséssemos, em 20 dias organizaríamos um grande seminário, com juristas renomados, para discutirmos princípios e a partir disso orientaria inclusive o voto deste parlamento com mais segurança para não politizarmos o debate, mas sim fazer a política com o significado semântico da palavra tributária mais justa, de acordo com a nossa competência aqui na Assembléia.Deputado Luiz Claudio Romanelli:- Agradeço, deputado Elton Welter!Entendo que o deputado Reni Pereira, que é o nosso especialista e presidente da Comissão Tributária desta Casa, poderia de fato se incumbir dessa tarefa. Entendo que isso seria extremamente oportuno. Concedo um Aparte ao nobre deputado Jocelito.Deputado Jocelito Canto (aparte):- Só para cumprimentá-lo, deputado Romanelli! Nesta semana o governador Requião, não sei se lá do exterior, fez um pronunciamento na Agência Estadual de Notícias, que eu até veiculei na rádio, porque gosto sempre de colocar a palavra do Requião, que é sempre animadora. Ele diz que a Copel está em alta, porque aumentou o consumo de energia no Estado do Paraná, que aumentou muito e que com isso deve-se ao fato de novas empresas terem faturado mais e que as grandes empresas estão trabalhando mais, estão gerando mais empregos. Queria entender, em cima do que vossa excelência vem falando agora, que se o governador diz que está faturando mais, está gerando mais emprego, por que precisamos reajustar ainda mais impostos, em função de que o próprio governo admite que a coisa está melhorando? Muito obrigado!Deputado Luiz Cláudio Romanelli:- Agradeço, deputado Jocelito Canto, pela intervenção para esclarecer que o governo em absoluto quer aumentar R$ 1,00 em imposto de ICMS que o governo arrecada. O que nós queremos é praticar justiça tributária, é poder reduzir de forma muito objetiva 25% dos itens que o supermercado vende daqueles produtos chamados de bens de consumo-salário, é justamente para facilitar a vida das pessoas que nós apresentamos esse projeto aqui na Assembléia Legislativa. E isso certamente vai fazer com que nós possamos avançar. Agora, eu reconheço que a politização poderá levar a uma discussão falsa na medida que grupos econômicos que têm os seus interesses atingidos certamente, deputado Elton Welter, sabem se mobilizar para poder impedir os avanços que beneficiam o povo paranaense. Mas eu tenho certeza que essa Casa vai votar o projeto e vai aprová-lo, naturalmente podendo fazer alguma adequação, mas certamente garantindo um avanço importante para a sociedade paranaense. Obrigado senhor presidente, senhoras deputadas e senhores Deputados que participaram aqui dessa discussão e que puderam também colaborar, inclusive prestando atenção naquilo que a gente estava falando. Obrigado.