Liderança do Governo - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (pmdb)

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (4) requerimento de votos de congratulações aos desembargadores integrantes da corte especial do Tribunal Regional Federal – 4ª região em Porto Alegre – que decidiram pelo fechamento da praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. “Decisões justas e enérgicas como esta faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando o povo brasileiro. É também uma decisão histórica que serve de exemplo aos movimentos, fóruns e entidades que lutam contra a exploração do pedágio no país”, disse Romanelli.INICIATIVA POPULAR - O requerimento proposto pelo deputado atendeu pedido do Fórum Popular contra o Pedágio que vai realizar uma série de manifestações em apoio ao projeto de lei, de iniciativa popular, que pretende suspender o último leilão feito pelo governo federal e regulamentar o sistema de concessões. “Temos que aglutinar forças e criar uma frente parlamentar suprapartidária nos moldes do Fórum contra e Venda da Copel para a coleta de assinaturas ao projeto de lei”, disse Acir Mezzadri, coordenador do fórum, que pediu apoio do deputado às atividades que serão desenvolvidas nos meses de novembro e dezembro. “Temos o apoio do Romanelli porque é o único parlamentar desta legislatura na Assembléia que votou contra a famigerada lei, em dezembro de 1995, que institui esse modelo perverso no Estado. Romanelli é exemplo de luta aos usuários e as entidades que lutam contra o pedágio”, completou Mezzadri. ASSINATURAS - Ao projeto, Mezzadri espera coletar 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e protocolá-lo no Congresso Nacional em 2009. “Além do Paraná, já temos a adesão de fóruns e entidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul. Não será difícil coletar esse número de assinaturas porque faremos plenárias e postos de coletas”.Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora. CUSTOS E RECEITAS – Romanelli também espera para os próximos dias a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que torna obrigatório de publicação de contratos de concessão de serviços públicos. A proposta se refere principalmente às concessões das rodovias em que as concessionárias ficarão obrigadas a apresentar trimestralmente planilha analítica com demonstração de custos e receitas. O projeto tramita desde 2000 e já foi aprovado no Senado Federal. “É mais um projeto interessante que pede mais transparência na planilha de custos e receitas das concessionárias. E que vem a somar às decisões judiciais e a luta das entidades e dos fóruns pela redução da cobrança do pedágio no país. Também vai mostrar o quanto o setor está oligopolizado no país”, disse Romanelli.