Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados.Vim à Tribuna com um jornal novo de Toledo, a Gazeta Mundial, para falar que o emprego formal cresceu no Paraná. É uma matéria interessante que este novo jornal do Estado do Paraná traz. Mas, quero dizer que desisto de falar sobre emprego formal, porque entendo que a democracia sofreu um atentado na noite de ontem. Como vossa excelência sabe, não sou uma pessoa de ficar em cima do muro e não me posicionar em cada um dos temas em que entendo que devo ter um posicionamento. Eu disse, desde antes de começar o processo eleitoral, da interferência indevida que a justiça eleitoral estava promovendo no processo eleitoral. Disse isso, porque ainda antes da fase das convenções a justiça eleitoral já começava a “colocar as manguinhas de fora”. E nós sabemos porque isso tem acontecido e tenho dito o porquê. É por conta da omissão do legislativo federal. Quando eu disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, não era uma pessoa à altura do cargo. Muitos aqui me contestaram, mas a cada dia que passa se comprova isso, porque no ano de 2007 o Senado passou discutindo se o Renan Calheiros tinha ou não tinha uma namorada paga por uma empreiteira e deixou de fazer aquilo que tinha que fazer, que era legislar a favor do nosso país e da mesma forma a Câmara dos Deputados só vota Medida Provisória quando está trancando a pauta, sendo que está incapaz de tomar a iniciativa do processo legislativo. E essa crítica faço porque, deputado Ney Leprovost e deputado Stephanes Júnior, quero aqui dizer que os senhores estão corretíssimos. Porque ali está o deputado Antonio Belinatti, que legitimamente ganhou as eleições pela vontade do povo de Londrina. Todos aqui sabem que eu estive em Londrina, apoiei a candidatura do deputado federal Luis Carlos Hauly, respeitando muito o deputado Belinati, mas me posicionei por conta de uma velha amizade que eu tenho com o deputado Hauly. Mas olha, sinceramente, é inaceitável, o prefeito eleito de Londrina é o Antonio Belinati, e nós paranaenses, nós, deputados estaduais, sejamos aqui de que partido formos, nós deputado Luiz Eduardo Cheida, nós não podemos aceitar uma modificação desse resultado, presidente Nelson Justus. O que o TSE fez na noite de ontem foi uma afronta ao processo democrático. Não é possível que tendo prazo legal para que o tribunal se pronunciasse, e havia prazo, a lei fixa o prazo que o tribunal tinha que ter examinado as impugnações de registro de candidatura, já tendo sido concedido numa decisão monocrática o registro, o deferimento do registro da candidatura do deputado Antonio Belinati. Faz o que ontem? O próprio presidente do tribunal apresenta um voto divergente, muda o voto do relator, e com ele votam mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal que são os guardiões da Constituição, guardiões da liberdade pública. Não é possível que nós possamos ter nesse país um processo eleitoral que seja tão desrespeitado. E aí o tribunal se reúne como se nós vivêssemos num país de faz de conta. Os londrinenses que foram às urnas no último domingo, votaram, escolheram, uma eleição difícil, dura, apertada, fizeram uma escolha. Ora, a vontade de todos eles não vale nada, vale é a vontade de uma interpretação, de uma decisão, se administrativa ou não, que aliás diga-se de passagem já tinha sido revista pelo próprio Tribunal de Contas se for entrar no mérito do tema, e injustamente se promove uma cassação do prefeito que foi legitimamente eleito, porque nós não estamos falando aqui de candidato, de registro de candidatura que foi impugnado, nós estamos tratando de um prefeito que foi eleito legitimamente em dois turnos, depois de ter participado de um amplo debate eleitoral. Eu entendo, deputado Artagão Júnior, entendo que o deputado Luiz Eduardo Cheida que disputou as eleições pelo nosso partido, PMDB, que deputado Luis Carlos Hauly que disputou pelo PSDB, o deputado federal Barbosa Neto que disputou pelo PDT, o deputado federal André Vargas pelo PT, ninguém, olha, quero deixar uma proposta aqui, primeiro: essa Casa tem que se pronunciar. Nós não podemos aceitar passivamente que o processo democrático no nosso Estado seja desrespeitado dessa forma por um tribunal que na verdade não fez aquilo que tinha que fazer, se tivesse que julgar o deputado Antonio Belinati julgasse no tempo certo, não venham com essa conversa que Juiz tem prazo, a lei eleitoral é muito clara, eles tinham prazos até o dia 25 de setembro de poder se posicionar de forma definitiva sobre o tema, antes ainda do primeiro turno, tinha que ter sido feito um posicionamento muito claro e objetivo pelo tribunal, a lei é que exige. E depois de eleito prefeito vem o Tribunal Superior Eleitoral e cassa a candidatura daquele que foi legitimamente escolhido. Olha, sinceramente, eu não aceito. Entendo também que os londrinenses também não devam aceitar esse tipo de comportamento. E digo mais até: que os candidatos que disputaram não podem, se essa situação, porque eu diria que foi cometida ontem, deputado Antonio Belinati, contra vossa excelência, uma fraude, porque vossa excelência tem que saber. E eu disse aqui da tribuna até, aliás, fiz até um questionamento em relação que a sua conduta tinha que ser, contra vossa excelência pesava uma hipoteca moral, e que a sua conduta além de ser ética tinha que parecer ético para que vossa excelência não deixasse nenhuma suspeita sobre o seu mandato. Disse isso, repito isso, mas vossa excelência foi eleito, foi legitimado pelo povo londrinense para ser o prefeito. O povo confia em vossa excelência e nós não podemos aceitar um resultado diferente sobre o risco de tudo aquilo que nós fazemos em favor da liberdade, da democracia, de respeitar o processo eleitoral não valer absolutamente nada por conta de uma manipulação que houve em relação à vontade de alguém, que é um sujeito oculto muito forte e poderoso para poder promover uma desfaçatez desse tamanho em relação ao processo eleitoral.Lamento profundamente que muitas pessoas já tenham dado declarações e manifestações que é um grande desserviço ao processo democrático. Amo a democracia! É o único regime que permite a expressão da liberdade. Diferente disso é o arbítrio. É a longa noite da ditadura. Isso não podemos aceitar!Concedo um aparte ao Deputado Artagão Júnior.Deputado Artagão Júnior (aparte): - Quero me somar as suas palavras, como também as do deputado Stephanes Júnior, da deputada Rosane Ferreira, no sentido de indignação. Cassou-se não somente a candidatura do deputado Antonio Belinatti; cassou-se não somente a prestação de contas de 2000, cassou-se de fato a democracia. Cassou-se a vontade popular, que é suprema.No Direto, vossa excelência advogado que é, aprendemos que a vontade deve ser soberana. E a vontade popular manifestou-se acima de todas e quaisquer outras demandas. Que deveriam ter sido julgadas em momento anterior, mas não foram. Não se pode aceitar!Da mesma forma que fizemos uma mea culpa quando o Congresso Nacional e o senador não legislaram com relação à fidelidade partidária e houve uma necessidade de uma definição no processo. Tem que se fazer uma meã culpa neste momento nessa decisão, ou uma culpa total, porque é inaceitável. Como disse o presidente Nelson Justus há pouco, é um precedente perigoso à democracia. Não são somente oito casos aqui no Paraná, acredito que passem de 20. Imaginem no Brasil!O povo não está sendo respeitado. Respeitado seria se esse julgamento tivesse sido até 25 de setembro. Não fizeram. Adiaram como se fosse uma brincadeira de criança, sem analisar as conseqüências. Dois dias uma decisão dessa envergadura? É necessária sim a manifestação desta Casa, para que fiquem sabendo que não aceitamos essa decisão. Se possível foi vamos pressioná-la. Se tivermos como participar desse processo que o façamos. Não defendendo o mérito, mas não podemos aceitar que a vontade popular não seja respeitada. Não podemos aceitar que a democracia seja basculada. Parabéns! Existem uma sugestão de voto de repúdio a decisão extemporânea do TRE. Muito obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli: - Agradeço suas palavras, deputado Artagão Júnior. Vossa excelência tem absoluta razão em relação ao tema e quero dizer o seguinte: vilipendiar a vontade popular é vilipendiar a pátria, é não valorizar a democracia, a liberdade de expressão e de manifestação. Eu tenho posição sempre e por isso que estou aqui, nesta tribuna, e vou usar a expressão que tenho me recusado a usar nesta Casa porque acho extremamente forte, mas se cabe uma moção de repúdio nesta Casa ela tem que ser votada hoje, tem que ser votada contra a decisão do TSE. Repúdio a interferência indevida na manifestação livre do povo londrinense, porque uma coisa é certa: o deputado Antônio Belinati tem um milhão de defeitos, mas ele é um democrata, ele se submeteu a um processo eleitoral e quem fez o julgamento dele, se algum pecado havia, foi o povo. Durante o processo eleitoral, contra ele foram lançadas todas as dúvidas em relação a sua conduta e o seu comportamento, mas o povo fez a escolha, o povo escolheu Antônio Belinati, e nós que acreditamos na democracia temos que respeitar a vontade do povo. Deputado Antonio Belinati, eu sei que tem uma luta dura pela frente, mas estarei ao seu lado. Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que eu acho que é o caminho, questionando os valores da democracia. Há teses boas para serem perseguidas, mas a maior de todas elas é que quem é político em Londrina não pode querer participar de uma esperteza. Nova eleição em Londrina é uma fraude! Não podemos aceitar! É uma fraude contra a vontade popular. É isso, senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, deputado Antônio Belinati, prefeito eleito em Londrina.