Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputadosEu vim à tribuna hoje para poder lembrar os 20 anos da Constituição Cidadã. Vou falar sobre isso mais adiante. Mas antes não posso deixar de responder o deputado Péricles de Mello porque entendo que se fossemos da tribuna dessa Casa promover o debate sobre o processo eleitoral de cada um dos municípios eu estaria falando pelo menos de 30 municípios aonde houve surpresa em relação ao processo eleitoral e das coisas que aconteceram nesse processo. Agora se formos trazer para o debate na Assembléia essa discussão, quero dizer à vossa excelência o que recebo no meu gabinete. Vou lá e mostro à vossa excelência o que recebi. Entendo que vossa excelência levantou suspeição sobre um processo regular eleitoral de um juiz eleitoral, de um prefeito que já teve proclamado seu resultado, o prefeito do nosso partido, PMDB, o prefeito Márcio Mainardes de Curiúva. Marcio foi prefeito reeleito, é extremamente trabalhador, fez uma grande administração nesses últimos quatro anos, foi merecedor da confiança do povo de Curiúva. É um prefeito que teve aprovação durante todo seu mandato e o processo eleitoral em Curiúva, tenho que reconhecer, houve uma radicalização muito intensa lá, com denúncias infundadas, completamente despropositadas. Marcio Mainardes foi injustamente acusado, passou por dificuldades muito grandes que só uma pessoa com a fibra, a coragem e o caráter que ele tem pode superar isso. Entendo que vossa excelência tem que tomar um certo cuidado em vir a tribuna e fazer determinadas afirmações. Concedo o aparte ao deputado Caíto Quintana.Deputado Caíto Quintana:- Deputado Romanelli. Se fosse me dada a palavra logo após o pronunciamento do deputado Péricles de Mello, seguramente eu seria mais agressivo, mas a adrenalina passa. Eu só queria dizer uma coisa:- no curso da campanha o próprio prefeito reeleito foi, para ser bem entendido vou colocar com clareza, foi denunciado que tinha armamento em casa e US$ 1 milhão para comprar a eleição. A Polícia Federal foi lá, não achou um canivete nem dinheiro algum, portanto vejam o nível da campanha em Curiúva.Em segundo lugar eu acho, deputado Romanelli que dezenas de municípios no Paraná entraram ou entrarão com ações na Justiça com referência a resultado de pleito. A tribuna da Assembléia não se presta para pegar um documento de um advogado questionando em nome dos inconformados e nós venhamos colocar isso publicamente como se fosse uma verdade. Ainda bem que o deputado Péricles fez uma retificação, aliás levantada por nós dois para ele, que o prefeito não é cartorário naquele município. Terceiro: a Polícia tem obrigação, se há o deslocamento de pessoas para um local ou para uma cidade vizinha, uma das obrigações da Polícia Militar é acompanhar o ato para que não haja tumulto, principalmente envolvido por eleição. Agora se pegar 500 ou 1.000 assinaturas, seguramente não é de eleitor que votou no prefeito que ganhou, deve ser de todos os que perderam e isso é fácil de conseguir em qualquer município, colhe assinatura de quem perdeu para dizer que o pleito foi ilícito.Mais uma coisa, só para encerrar: o prefeito Mainardes durante todo o processo eleitoral manteve entre 60 e 70% de pesquisa de voto, acabou ganhando por 50 e pouco, portanto, houve até uma reação do adversário no final, mostra que não houve pressão nem coação, nem coisa nenhuma, porque senão ele teria ganhado com o índice que as pesquisas mostravam.Acho que esse assunto se encerra aqui, da minha parte, para que não venhamos no plenário da Assembléia discutir os 399 municípios do Paraná sobre o contentamento ou descontentamento de quem ganhou ou quem perdeu. Obrigado.Concedo aparte ao deputado Stephanes Junior.Deputado Stephanes Junior: Eu atuo bastante na região e conheço o prefeito Marcio, o seu trabalho e da sua equipe, uma pessoa séria, direita, ganhou a eleição como devia. Eu, também, vou procurar não ser muito agressivo, mas acho que o pequeno não sabe perder. Muito obrigado. Deputado Luiz Cláudio Romanelli: Deputado Péricles de Mello: concedo aparte e direito de resposta a vossa excelência.Deputado Péricles Mello: Vou desconsiderar o aparte do deputado Stephanes Jr, porque ele tem obsessão pelo PT, é uma coisa patológica. Deputado Romanelli, veja bem, eu acompanhei a eleição mais de 50 municípios. Eleições duas como a de Reserva, eu pessoalmente liguei para o governador que me atendeu no mesmo momento, pedindo segurança oficial para a nossa unidade, cujo irmão foi assassinado a questão de dois anos atrás, do presidente da Câmara da cidade. O governador atendeu na mesma hora. Em meio município desses surgiram denúncias como surgiram em Curiúva. O senhor imagine, não é um município qualquer. Termina a eleição a revolta é tão grande, generalizada no povo que centenas e centenas de pessoas vão atrás, do juiz. Denúncias que envolvem a questão da urna eletrônica, das assinaturas, o eleitor chegar para votar e já ter a assinatura do fiscal. Em nenhum momento quis polemizar ou unir pessoas. A única citação errada que eu fiz e corrigi porque foi passada a informação, é que os eleitores que iam denunciar não foram no cartório local porque o prefeito era dono. Não é o prefeito. O primo do prefeito é que participa do cartório, não é dono, é o escrivão do cartório. Então eu corrigi esse erro. Não ataquei pessoalmente ninguém, inclusive disse isso no começo. É um partido aliado. Mas são denúncias muito específicas a ponto de 20 % do eleitorado ou mais assinar para que a justiça. Deputado Luiz Claudio Romanelli - Eu uso o horário da liderança do Governo, dou mais um minuto para o deputado Péricles de Mello concluir. Deputado Péricles Mello: Só fiz essa denúncia aqui, sem atacar pessoalmente ninguém, porque eu solicitei, mandei um fax ao secretário de Segurança, é que haja proteção policial maior em Curiúva, mesmo porque a denuncia que recebi é que dois policiais estavam impedindo o ônibus de se deslocar até Sapopema. Essa é a denúncia, mas que depois acompanharão. Como eles tentaram impedir inicialmente as pessoas se sentiram coagidas. Isso que eu falei. O que fiz, pedi uma atenção especial ao Governo do Estado para esse processo e chamei a atenção da opinião pública para esse processo. O senhor tem o direito democrático de defender, de dizer que o que eu falei é errado. Isso é um debate democrático. Agora, eu falei convencido, as pessoas do PT em Curiúva são pessoas simples, humildes. Fui lá várias vezes, ajudei com o projeto da campanha, eu confio nessas pessoas, como o senhor deve confiar no seu candidato. Eu não tenho nada pessoalmente contra ele. Nada. Quero apenas que a denúncias sejam averiguadas e que o Governo do Estado coloque proteção, para que as pessoas não sejam coagidas nas ruas, em praças públicas para não assinar o documento, só isso. Acho que o direito da democracia não ofendendo a honra de ninguém. Apenas estou trazendo para o povo do Paraná denúncias graves que não vi em nenhum outro município do Paraná, esse tipo de ação que aconteceu em Curiúva. Deputado Caíto Quintana: Quero aproveitar e pedir providência de polícia verbalmente, porque não é só lá em Curiúva. Quero comunicar deputado Romanelli que em Santa Lúcia, nós concorremos com o PMDB, contra um candidato do PT e, hoje pela manhã foi assassinado no meio da rua um candidato a vereador nosso, na frente de testemunhas. Um crime bárbaro hoje pela manhã. Acho que também lá precisa de polícia. Deputado Luiz Claudio Romanelli: Quero dizer, deputado Péricles Mello, que eu considero infamantes as suas insinuações. Entendo que vossa excelência usa uma linguagem que sinceramente é imprópria no ponto de vista do debate político. Eu dei o aparte a vossa excelência, ouvi vossa excelência falar, vossa excelência tem que me respeitar. São infamantes as suas palavras, as suas insinuações e vossa excelência tem que ouvir. Ouvi vossa excelência falar por mais de 20. Dei parte do meu tempo, vossa excelência vai me ouvir. É infamante o que vossa excelência falou. Vossa excelência não pode insinuar o cometimento de crimes. Vossa excelência transformar um pleito eleitoral, de uma disputa eleitoral e vem aqui acusar o prefeito do nosso partido, que legitimamente ganhou a eleição. Eu perdi e ganhei eleições. E nem por isso vim à tribuna desta Casa fazer este tipo de barbaridade. Sinceramente! Vamos respeitar o processo democrático. Se vossa excelência ou os advogados têm alguma coisa afazer, tem juiz no município. O juiz acompanha o processo eleitoral.Deputado Péricles de Mello: O senhor não pode tolher minha palavra, desta Tribuna! O senhor não pode dizer que eu cometo infâmias!Deputado Luiz Claudio Romanelli: senhor presidente, queria que vossa excelência me garantisse a palavra.Presidente Augustinho Zucchi: só um minuto, deputado Luís Claudio Romanelli. Vossa excelência tem a palavra e eu pediria ao deputado Péricles de Mello que respeitasse a palavra do orador que usa da tribuna.Eu já dei os apartes a ele, ouvi-o falar. E vou repetir: é infamante. É assim que eu considero. Pode gostar ou não do que eu falei. E entendo que não é possível este tipo de insinuação que é feita aqui. Se tem alguma coisa, peticione em juízo, ao Poder Judiciário que funciona justamente para isso. Não é possível nós transformamos o plenário da Assembléia Legislativa na discussão política de Curiúva. Desculpe-me, mas não é o caso. Se vossa excelência quer transformar, transforme. Agora, eu não concordo e não vou deixar passar batido, quando se tenta ofender a honra de um prefeito do nosso partido, o PMDB, o Márcio Mainardes. Não aceito isso! Vossa excelência pode falar o que quiser, mas também tem que ouvir aquilo que eu posso dizer, de forma franca e leal, da forma como sempre tive, em toda minha vida, com vossa excelência e com qualquer outro parlamentar desta Casa.Senhor presidente, vou dizer o seguinte: as palavras, vou repetir, as palavras em relação são infamantes. Desculpe, mas são! Se vossa excelência não concorda, respeito sua posição, mas que são, são.Senhor presidente, quero utilizar o tempo que me resta para dizer o seguinte: vim aqui para comemorar os 20 anos de democracia. Vinte anos da Constituição Cidadã. Ontem eu tive a honra de participar da abertura do 8º Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Associação Brasileira de Direito Constitucional, que tem como presidente de honra, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e como presidente executivo o professor Flávio Panzieri. E foram inúmeras as autoridades presentes ao evento. Representei nossa Casa e sinceramente, fiquei feliz em ver lá o ministro Sepúlveda Pertence, que pertence – sem fazer uma brincadeira com seu nome – mas que pertence à história deste país, pelo brilhantismo, a capacidade, a coerência, deste homem que lutou contra a ditadura, foi ministro do Supremo Tribunal Federal, ontem recebeu uma homenagem fantástica de todos os que participaram, mais de 1500 pessoas deste grande evento.Saí daquele evento e me ficou ecoando na cabeça a lembrança que aqui pode presenciar o deputado Waldyr Pugliesi, que foi constituinte e que foi o grande discurso, o pronunciamento do ilustre Ulysses Guimarães, quando no dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta vigente.E foram as palavras de Ulysses Guimarães que foram, na minha avaliação, as mais bem ditas nesta República, em relação à Constituição, quando lê dizia: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria confessa, ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar sim, divergir sim, descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. Quando a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia, quando após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia, bradamos por imposição de sua honra. Temos ódio à Ditadura. Ódio e nojo! Amaldiçoamos a tirania, onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina”.Aí, claro, o grande Ulysses Guimarães toca nos temas que são fundantes da nossa Carta Magna, que permitiram os grandes avanços dos direitos individuais e sociais da nossa República e que nós vivenciamos há 20 anos um Estado Democrático de Direito neste país, o mais longo período de Democracia, de liberdade e de garantias públicas que vivemos na nossa República. Desde a primeira Constituição, em 1824, o nosso País viveu períodos de obscurantismo e hoje vivemos períodos de luz, luz intensa do ponto de vista da Democracia.Por isso, quero saudar aqui e gostaria de ter me aprofundado mais nos temas que são fundantes desse grande discurso dessa grande Constituição, mas concluirei ainda com Ulysses Guimarães: “Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo dessa montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço. Que o bem que os constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles”.“O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-Já que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador”. “Termino com as palavras que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar”. “A Constituição pretender ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito: Mudar para vencer!” “Muda Brasil!”.E nós temos que reconhecer que em 20 anos, proféticas as palavras de Ulysses Guimarães. Mudou o Brasil. Hoje temos uma nova sociedade neste nosso País, democrática, com liberdade de expressão e cada vez mais em busca da constituição da justiça social. Era isso, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados!