O governador Roberto Requião destacou nesta segunda-feira (2) que a redução do ICMS para mais de 95 mil produtos de consumo popular, a vigorar a partir de abril, amplia a política fiscal criada pelo Paraná em janeiro de 2003. “Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como a da crise, o estímulo ao consumo é vital”, disse Requião na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. “A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser interrompido”, completou. A diminuição do ICMS dos itens, segundo ele, é um capítulo a mais, “e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção”. Requião recordou que em 2003, no início do seu segundo mandato, isentou em troca da geração de empregos os microempresários do pagamento de imposto e reduziu radicalmente o imposto das pequenas empresas. “Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS”. “Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado”, informou. Dentro deste contexto, segundo Requião, o Governo do Estado cortou o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricante de carrocerias, dos moinhos de trigo. “E dezenas de casos iguais”, frisou. QUALIFICAÇÃO – A política fiscal diferenciada do Paraná garantiu incentivos para o equipamento e modernização das indústrias. “Cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo Porto de Paranaguá”, disse. De todas as iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, a mais importante e de maior repercussão na economia é a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. “Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos aqui mesmo”. Requião destacou que uma das premissas do atual governo é o combate aos desequilíbrios regionais. “Para tanto estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem em tais regiões”. O montante, segundo Requião, fica como capital de giro para as empresas, representando um recurso “muito bem-vindo” para as empresas. “Até o momento, já deixamos com as empresas R$ 3,2 milhões de imposto não recolhido”, informou. A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo, destaca o governador. “Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem mais”, concluiu. DESEMPENHO – Esta atenção às empresas faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. “Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos”. Requião também contestou as notícias sobre a perda de empregos formais e classificou algumas projeções como fantasiosas. De acordo com o governador, o mês de dezembro é tradicionalmente o mês em que ocorre um aumento de demissões. “As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano, as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões”. Em dezembro de 2007 ocorreu o mesmo fato. “Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano”, completou. Requião lembrou que mesmo com as demissões, o saldo de empregos no Paraná em 2008 foi altamente positivo. “Um saldo de 110 mil novos empregos com carteira assinada ou 308 mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES. Mais ainda: a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69%, contra 5,01%, e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais”, informou.