Confira a íntegra do pronunciamento do deputado Waldyr Pugliesi desmentindo nesta segunda-feira (7) na Assembléia informação de que estaria legislando em benefício próprioSenhor presidente, senhores parlamentares. Hoje é o Dia do Jornalismo e infelizmente senhor presidente venho a Tribuna para falar a respeito de notícias que foram colocadas em relação a mim, que não foram verdadeiras. Se trata daquele Projeto de Lei que visa unicamente estabelecer o parcelamento de pendências inscritas em dívida ativa estadual, sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado. O blog de respeitável jornalista aqui de Curitiba produziu uma matéria que na realidade não tem nada de realidade. Estou tentando, na minha desorganização aqui, ver se acho aquilo que foi publicado, mas mais ou menos é isso: “Requião promulgou Lei que parcela dívidas de condenados pelo TC”. Primeiro: a matéria que foi levada ao brilhante jornalista está eivada, cheia de equívocos. Primeiro que governador nenhum promulga Lei, governador sanciona Lei. O número da Lei que está aqui não é o número da Lei é o número do anteprojeto de Lei, mas isso no final não tem importância, importância tem o seguinte: que o proponente do Projeto de Lei estava, ao apresentar o Projeto, se beneficiando, porque teria eu, o proponente do Projeto de Lei, dívidas junto ao Tribunal de Contas de R$ 180 mil. Bom, quando tomei conhecimento dessa matéria, imediatamente me dirigi ao Tribunal de Contas do Estado para que juntamente com aqueles que estavam me acusando pudessem ter a certeza de que nada disso é verdadeiro. Então está aqui, olhem, fotocopiei um monte disso senhor presidente, está aqui: Certidão Número 978 do Tribunal de Contas do Paraná, diz que não tenho nenhum centavo de dívida junto ao Tribunal de Contas do Estado. Mas aí é que, talvez para comemorar o Dia do Jornalismo, o Jornal do Estado, sem me consultar, Jornal do Estado, não confundir com o jornal O Estado do Paraná, produz uma matéria dizendo o seguinte: “Anistia sob medida beneficia requianista” que seria eu. Ora, as pessoas que me conhecem, inclusive o (deputado Professor) Luizão, que está dando uma grande entrevista nesse momento, eles sabem que nunca, ainda mais nessa altura da vida, deputado (Vadir) Rossoni, vou eu apresentar um Projeto de Lei que na realidade fui instrumento para apresentá-lo, fui assessorado pela Secretaria da Fazenda, fui assessorado por especialistas do Tribunal de Contas do Estado. Tenho aqui, por exemplo, um documento expedido pela Secretaria do Estado da Fazenda, assinado pelo Secretário de Estado Heron Arzúa. Então esse jornal diz o seguinte: “O que o Deputado e Presidente do partido de Requião não informou é que ele mesmo era diretamente interessado na proposta”. Bom, eu estava falando para os jornalistas, no Dia do Jornalismo, deputado Teruo Kato, que eu prefiro que publiquem essas coisas, no caso contra mim, do que não ter liberdade de imprensa para publicar aquilo que pretendo publicar. Acho que a liberdade de imprensa é um bem da sociedade incomensurável, deputado Elio Rusch. Acredito que a liberdade de imprensa, como defendi na minha inexpressividade ao longo da minha vida, fiz. Lembro-me um dia que adentrando a TV Tibagi na época de propriedade do ex-governador Paulo Pimentel, me deparei com um aviso pregado nas paredes. Um aviso da ditadura militar, que era proibido falar sobre sindicalismo, sobre greve dos estudantes, sobre greve de tudo. Fui lá e arranquei aquilo da parede. Foi um gesto que mostra a minha posição. Agora, tentei falar com o responsável do jornal (Jornal do Estado) e até agora... Mas, não é o problema, não precisa me atender nem nada, quero dizer ao dono do jornal, o responsável, que aquilo que eles publicaram não é verdade. Fui prefeito três vezes, e todas as minhas contas estão aprovadas pelo Tribunal de Contas. Fui diretor do Porto de Paranaguá e me deram quitação da minha passagem por lá. Fui três anos e meio, secretário dos Transportes e tenho em mãos as contas aprovadas. Vocês todos podem coletar esse material tanto na Secretaria dos Transporte, como no próprio Tribunal de Contas do Estado. Todas as minhas contas como secretário de Transporte foram aprovadas. É assim que eu caminhei pela minha vida, logicamente que os inimigos como agora, eu já sei deputado Edgar Bueno, qual foi o caminho trilhado. Tenho o maior respeito, fui inclusive deputado numa época em que o jornalista (Fábio) Campana estava aqui na Assembléia, meu amigo, tenho o maior respeito por ele. Agora, ele mal informado e o blog dele que é acessado, vamos dizer assim por milhões, porque a coluna dele é uma referência no Paraná, todo mundo procura lê-la, todo mundo acessa o seu blog. Estava lá uma informação que não era verdadeira e ela foi repercutida. Então quero dizer a todos vocês que não legislei em causa própria, que o projeto de lei na realidade procura dar a oportunidade, para o Estado receber aquilo que lhe é devido. Vou dar um exemplo aqui, determinado prefeito, não sei, faz tempo, mas esse é um acontecido, firmou um convênio de R$ 100 mil, deputado Augustinho Zucchi, para construção de 10 casas. Bom o que aconteceu nesse município? O prefeito muito inteligente, muito trabalhador, conseguiu fazer não 10 casas, com o dinheiro que lhe foi repassado, mas 12 casas. Ele deu inclusive entrevistas comemorando aquilo que tinha feito. Foi buscar areia no rio, derrubou os preços. Quando chegaram as contas no Tribunal, deputado Nereu Moura, as contas foram reprovadas e ele condenado a devolver o dinheiro. Porque é assim que funciona. Suponhamos que tivesse sido R$ 100 mil, aí o que é que diz a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná? Diz que após o trânsito em julgado o devedor tem 30 dias para fazer o pagamento. Bom, imagina e isso me baseei, por exemplo, até num relato que o prefeito Jardim Alegre e o prefeito de Guaraci disseram o seguinte: Olha, eu não tenho dinheiro nem para pagar a folha de pagamento, como é que vou quitar a dívida do administrador passado para colher uma certidão no Tribunal de Contas, para eu ter acesso a dinheiro que estão me oferecendo de Brasília, para resolver problemas aqui na minha cidade? Foi esse o objetivo de todos aqueles que se envolveram na feitura, na elaboração e depois todos fizeram a aprovação por unanimidade deste Projeto de Lei. É aquilo que falei, que é preferível que escrevam isso contra mim, contra todos, mas que lutemos muito para que todos tenham liberdade para escrever inclusive coisas equivocadas ou injustas em relação a todos nós.Porque você tem, como eu tive a oportunidade de batendo as portas dos Tribunais, obter a comprovação daquilo que estavam dizendo que não era verdade. Tem aqui alguém do Tribunal de Contas do Estado fazendo uma declaração, que essa Lei deve servir de referência para que esses problemas sejam equacionados dessa maneira. Se falou também que a Lei foi sancionada pelo Governador no dia 27 de dezembro. Mas num jogo de futebol ele tem 45 minutos, mais aquela dilação de tempo que se dá por questões próprias do jogo. Se alguém faz gol aos 48 minutos do segundo tempo vale. Nós estamos parcelando dívidas pensando no seguinte: Que o Estado pode se beneficiar do recebimento desses débitos. Pergunto, nós tivemos na história do Brasil há pouco tempo, nesses dois últimos anos, de 2006, 2007 e agora entrando no ano 2008, um boom na venda de automóveis que possibilitou arrecadação de impostos, criação de empregos e o desenvolvimento do país. Deputado (Luiz Eduardo) Cheida, por que nós tivemos esses recordes de vendas de automóveis? Porque houve o parcelamento para compra. Os agricultores volta e meia, por causa da frustração de safras, se beneficiam e lutam. Agora mesmo, estão batendo as portas do Ministério, do Governo Federal mais uma vez, para que haja o parcelamento das dívidas para eles continuarem vivos. E, nós todos sabemos da importância da agricultura no nosso país. Logicamente comigo mesmo falei: será que adianta falar a respeito disso? Mas sendo questionado, Teruo lá na sua cidade, por exemplo, em relação a isso, me vi na obrigação de vir a essa Tribuna e dizer isso que estou dizendo aqui. Não tenho débito nenhum junto ao Tribunal de Contas do Estado. Portanto, não fiz um Projeto de Lei para me beneficiar, não é nada disso. É um projeto de lei que interessa aos municípios. Porque você imagina um prefeito estar administrando, termina o tempo dele e as contas dele demoram um bocado de tempo para serem analisadas. Ele está lá na frente sendo, por exemplo, penalizado por uma quantia qualquer. Muitas vezes o prefeito que está atuando ou a prefeita fala: nossa, eu vou conseguir esses recursos que estão me oferecendo de Brasília ou dos Governos Estaduais. E aí ele bate na Secretaria do Ministério ou do Governo do Estado que falam: Você precisa de certidão junto ao Tribunal de Contas e ele deve, como já falei, R$ 50 mil. O município não tem R$ 50 mil para pagar aquela dívida de uma vez só. Foi esse o objetivo. Obrigado!