Os deputados estaduais Elton Welter e Luciana Rafagnin, do PT,viram com surpresa a decisão do governador Requião em criar um projeto de lei instituindo a licença-maternidade de seis meses para funcionários do Estado. Os petistas são autores de uma proposta de emenda constitucional(PEC-123/2007), que aumenta para 180 dias a licença maternidade para as servidoras estaduais e que tramita desde 2007 no Legislativo. A proposta foi aprovada em 1ª discussão em 2007 por 41 votos, nenhum contrário e 3 abstenções.Mas há quase dois anos está parada nas comissões da Assembleia. Para Welter, o projeto não retornou à pauta para aprovação final, por interferência do governo do estado, através de sua liderança na Assembleia Legislativa. "Vários outros entes da federação aprovaram normas neste sentido, menos em nosso Estado, onde a proposta sempre ficou postergada por decisão da liderança do Governo nesta Casa". A deputada Luciana Rafagnin, inclusive, pediu o regime de urgência da proposta no último dia 26 de maio, em discurso no plenário. A petista fica contente com a decisão, mas afirma que para instituir a lei no estado falta apenas uma votação. " “Estou muito feliz com o fato de o governo entender que as servidoras do Paraná têm direito à licença-maternidade de seis meses. É uma questão de valorização que já foi adotada em outros estados e por isso tenho pedido urgência nessa tramitação". De acordo com a petista," uma vez que há essa sensibilidade por parte do governo, acreditamos que se possa apressar a tramitação da PEC 123/2007 e que ela seja colocada em pauta já na próxima semana pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus". O assunto foi tratado em diversas audiências realizadas com a secretária de Administração, Maria Marta, e com o Fórum dos Servidores. Falta apenas uma única votação para assegurar a ampliação da licença-maternidade na Constituição do Estado. Os autores da proposta reafirmam que o solução para a implentação da medida é através de uma emenda constitucional, o que posteriormente poderia ser regulamentada por uma lei. "O correto é garantir ao nível de norma constitucional, para não ser um transitório ato administrativo, passível de revogação de governos futuros", afirma Welter. A campanha nacional pela ampliação da licença-maternidade existe desde 2005. Ela é coordenada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, pela Ordem dos Advogados doBrasil e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.E já é lei em 15 estados além do Distrito Federal. Além disso, já virou lei no Maranhão (para servidoras do Judiciário) e no Rio de Janeiro (para trabalhadoras da iniciativa privada).