A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, dia 27, às 9horas, uma audiência pública para debater o controle da internet e a democratização dos meio de comunicação. A iniciativa é da Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo líder do PT, deputado Péricles de Mello em parceria com o Diretório Municipal do PT e com os deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni e os deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri. A audiência faz parte da Jornada pela Democratização da Comunicação organizada pela Comissão Paranaense Pro-conferência Nacional de Comunicação formada por 26 entidades.O principal tema do debate será o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.A principal polêmica do projeto está no artigo 285-B, que criminaliza a ação de “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.” Ou seja, o simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs.Pelo projeto o acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados.O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas. Para os críticos, da forma como está escrito o texto do projeto causa múltiplas interpretações, podendo criminalizar ações corriqueiras realizadas na web.Para debater o tema estarão presentes João Paulo Mehl, da Comissão Paranaense Pro-conferência de Comunicação;Sergio Amadeu, sociólogo e pesquisador da área de Comunicação e Tecnologia da Faculdade de Comunicação Social Casper Líbero;Marcos Mazoni diretor-presidente do Serpro-Serviço Federal de Processamento de Dados; Claudio Dutra, diretor de Tecnologia da Informação da Companhia de Informática do Paraná -Celepar e Éverton Rodrigues integrante do Projeto Software Livre Brasil, representante da Casa Brasil.Serviço:Dia -Segunda-feira , dia 27Horário - A partir das 9horasLocal- Plenarinho da Assembleia Legislativa Assunto- Debate sobre Controle da internet e a democratização dos meios de comunicaçãoInformações:Laura Sica- Liderança do PT- (41)9985-6667Rachel Bragatto- Intervozes- (41)9993-0488João Paulo Mehl- Comissão Pro-Conferência (41) 88589600