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Assembleia debate a saúde mental dos profissionais da Segurança Pública do Paraná

Evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, coordenada pela deputada Ana Júlia (PT).

Audiência ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16).
Audiência ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). Créditos: Valdir Amaral/Alep

A saúde mental dos profissionais da segurança pública do Paraná foi o tema central de uma audiência pública promovida nesta segunda-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, coordenada pela deputada estadual Ana Júlia (PT), que conduziu a abertura do encontro e ressaltou a importância do debate e da conscientização sobre o tema, independentemente da categoria profissional.

Segundo a parlamentar, a Frente atua de forma transversal, buscando discutir os diversos aspectos relacionados à saúde mental e seus impactos tanto individuais quanto coletivos. Para ela, o debate vai além da discussão sobre as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública: também busca soluções concretas para os problemas enfrentados. Ana Júlia afirmou que a Frente tem como objetivo construir uma legislação estadual voltada à proteção da saúde mental.

Durante a audiência, representantes de diferentes entidades ligadas à segurança pública relataram os desafios enfrentados pelos servidores e destacaram a urgência de ações mais efetivas. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), Valquiria Gil Tisque, mencionou que, apesar da ausência de dados oficiais, a procura por suporte psicológico tem sido alta no sindicato. Ela apontou o estresse constante e a falta de efetivo como fatores determinantes para o adoecimento da categoria, destacando que algumas unidades contam com apenas três policiais civis para atender municípios com cerca de 11 mil habitantes. Para ela, o aumento do efetivo e a ampliação do acesso ao atendimento psiquiátrico e psicológico são medidas urgentes.

O diretor executivo do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Cristiano da Luz, também compartilhou a realidade enfrentada nas unidades penais. Relatou episódios de violência, como assassinatos de colegas e rebeliões com policiais feitos reféns, além do impacto psicológico causado por essas situações. Segundo ele, entre 2013 e 2024 foram registrados 12 suicídios na categoria. Uma pesquisa do sindicato apontou que 23% dos entrevistados afirmaram que o estresse diário prejudica a convivência familiar. Cristiano defendeu que o credenciamento de profissionais particulares de saúde mental pode ser uma alternativa para superar a resistência dos servidores em buscar ajuda dentro do próprio sistema.

A presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sispoapar), Denise Berejuk, destacou a dificuldade que muitos têm em procurar ajuda psicológica e criticou a avaliação do trabalho baseada apenas em métricas quantitativas. Para ela, é necessário valorizar e desmistificar a saúde mental no ambiente profissional, atuando preventivamente antes que os problemas se agravem.

O coronel Antonio Zanatta Neto, vice-presidente da Associação dos Militares da Ativa, Inativa e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, denunciou as escalas abusivas como fator de afastamento familiar e desequilíbrio emocional. Emocionado, contou que sua ausência constante como pai teve consequências diretas em sua vida pessoal e na relação com os filhos.

Também presente, Solange Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Esposas e Familiares dos Policiais Militares e Bombeiros do Paraná (Anesfam), alertou para a falsa sensação de segurança vivida pela população. Segundo ela, os policiais estão desassistidos e sobrecarregados, o que compromete a qualidade do serviço prestado e o bem-estar dos próprios servidores.

O psicólogo e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcio Ferraciolli, abordou questões como o trabalho ininterrupto, em que o servidor, mesmo fora do expediente, permanece mentalmente conectado às exigências da função. Ele também falou sobre assédio institucional e colocou o Observatório de Saúde Prisional e Justiça Criminal, do qual é coordenador, à disposição para contribuir na formulação de políticas públicas.

Camila Rafanhim, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, defendeu a criação de mecanismos de responsabilização para gestores que não garantirem o direito à saúde mental dos servidores. Para ela, boas intenções não bastam sem regras claras e punições definidas.

Representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ronize Piancini, chefe do Centro Biopsicossocial da SESP, apresentou iniciativas já em andamento, como o Programa Prumos, criado em 2020. O programa é considerado referência nacional e conta atualmente com 48 psicólogos e 10 assistentes sociais contratados diretamente pela secretaria — antes, o atendimento era feito apenas por profissionais terceirizados. Apesar disso, Ronize reconheceu que o programa ainda é pouco conhecido pelos próprios servidores e pediu apoio para ampliar sua divulgação.

Marcos de Oliveira, presidente da Apravep-PR, também participou do evento e falou sobre as dificuldades de atuar em oposição à gestão da polícia. Segundo ele, já respondeu a mais de 25 processos por sua atuação sindical, o que, segundo suas palavras, configura uma forma de perseguição que inibe a luta por direitos.

Relatos

Ao final da audiência, guardas municipais, policiais militares e representantes sindicais compartilharam relatos  sobre os desafios enfrentados no dia a dia e reforçaram a necessidade de um cuidado maior do Estado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. Também foram apresentadas sugestões como mudanças na lei estadual nº 16.544/2010, que regula a atividade dos policiais militares e que, segundo os participantes, já trariam avanços significativos para a categoria.

Durante o encontro, foram divulgados dados preocupantes. Entre 2017 e 2023, por exemplo, foram registrados 147 suicídios no Exército Brasileiro, sendo 132 entre recrutas — um dado que revela a urgência da adoção de políticas efetivas de proteção à saúde mental nas forças de segurança em todo o país.

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