A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel ouviu na manhã desta segunda-feira (10), em reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, e os representantes das empresas Vivo e Sercomtel. Uma liminar concedida pela Justiça a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) impediu a CPI de exigir que os depoentes representantes da Oi, da Tim e da Claro, presentes à reunião, firmassem o juramento de veracidade da prestação de informações perante à comissão. Segundo o advogado da entidade, David Rechulski, não haveria nenhum impeditivo em relação à participação das empresas na CPI, porém o pedido liminar foi apenas para assegurar direitos constitucionais. “O que a liminar pretende é que eles possam exercer o direito constitucional, uma vez que não vieram depor como testemunhas, mas como investigados. Ninguém pretende se calar. Estão todos aqui”, disse o advogado.

Por sugestão e prudência do relator da CPI, deputado Nereu Moura (PMDB), em questão de ordem, a reunião foi suspensa para que a determinação judicial fosse cumprida, sem qualquer risco à fundamentação do relatório, apesar dos depoimentos voluntários de alguns dirigentes das empresas. Já o representante da Anatel reconheceu que existem algumas deficiências no segmento da telefonia móvel, especialmente na infraestrutura das telecomunicações. Ele disse, no entanto, que o setor está em permanente processo de melhoria. “Este debate vai permitir que a gente possa aprimorar a questão. Mas é preciso fazer uma reflexão sobre as legislações municipais, que impedem alguns procedimentos. Estamos trabalhando diuturnamente para resolver os problemas”, afirmou Martins.

Ele apresentou ainda o sistema de funcionamento da agência, explicando que à medida que a população faz as suas reclamações, os mecanismos de fiscalização são colocadosem prática. Odepoimento de Martins durou quase toda a manhã. Os parlamentares fizeram diversas indagações, inclusive sobre a possibilidade da Anatel determinar a suspensão da comercialização de novas linhas por parte das operadoras que não melhorarem de fato os seus serviços, como propôs o deputado Luiz Carlos Martins (PDT).

Reconhecimento – No início da tarde, as empresas Vivo e Sercomtel foram ouvidas pela CPI. Elas, porém, não se opuseram a firmar o compromisso de veracidade nos depoimentos. Por cerca de duas horas, seus representantes falaram sobre o número de atendimentos, além da estrutura de serviços e investimentos feitos no Paraná. Ainda que pudessem mostrar à comissão balanços internos e a representação nas fatias de mercado, reconheceram a necessidade de melhorias constantes no serviço. “Acredito que todos os questionamentos são pertinentes. Isso melhora o relacionamento. Esse é um dever das operadoras”, reconheceu o presidente da Sercomtel, Christian Perillier Schneider, para quem as empresas de telefonia devem melhorar a própria comunicação com a sociedade.

Em seguida o representante da Oi, que embora domine o mercado de telefonia fixa, mas represente 11% da telefonia móvel no Paraná, falou aos deputados. Indagado pelo relator da CPI, deputado Nereu Moura (PMDB), o diretor de relações governamentais da empresa, José Luiz Gattás Hallak, chegou a falar sobre o relacionamento com a Anatel aos membros da CPI. “Sofremos fiscalizações constantes da Anatel, que faz uma série de solicitações e adequações. Mas buscamos sempre formas para melhorar o serviço. Não dá para negar que problemas existem”, ponderou o dirigente, minutos antes da interrupção das oitivas.

Ajuste de conduta – As outras operadoras não foram ouvidas. O presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), suspendeu a reunião. Mas adiantou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser proposto para as companhias, com a participação de todos os órgãos envolvidos nas discussões pautadas pela comissão. Segundo ele, o trabalho desenvolvido vem sendo positivo, embasado com depoimentos da população. “A CPI é um instrumento de investigação. Queremos que eles falem a verdade. Mostramos a eles, por meio de um vídeo de quase 20 minutos, um resumo das reclamações dos consumidores. Portanto, vamos, em seguida, propor um TAC, e em sintonia com dos demais legislativos estaduais, buscar mudanças na legislação federal sobre a questão das telecomunicações”.

Além de membros do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, também participaram da audiência os presidentes das CPIs da Telefonia Móvel dos estados de Santa Catarina, deputado Sílvio Dreveck; e do Espírito Santo, deputado Sandro Locutor. Também os deputados paranaenses Gilberto Martin (PMDB), Roberto Aciolli (PV), Bernardo Ribas Carli (PSDB) e Professor Lemos (PT), acompanharam os trabalhos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), fez questão da parabenizar a CPI. De acordo com ele, o Poder Legislativo mais uma vez coloca em prática o seu papel de estar ao lado da sociedade, ao trazer para a Casa um problema que atinge praticamente todos os paranaenses, com a má qualidade de atendimento dos serviços de telefonia móvel. “A comissão tem feito um belo trabalho, diferenciado e com total dedicação. Esperamos que esta CPI traga os resultados esperados pelos paranaenses”, comentou o chefe do Legislativo estadual, minutos antes de abrir a sessão plenária.