Luciana Sugere Criação da Carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 25/05/06LUCIANA SUGERE CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCAL DA DEFESA AGROPECUÁRIAA deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou indicação legislativa ao Governo do Estado sugerindo a criação da Carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária no Estado. Os novos profissionais ficariam responsáveis pela promoção da saúde dos plantéis animal e vegetal, unificando as ações de vigilância e defesa sanitária do governo estadual.Segundo justificativa da deputada, praticamente todos os demais Estados da Federação já criaram agências, institutos, companhias e secretarias agrupando os profissionais de fiscalização e defesa agropecuária em carreiras, “e o Paraná, um Estado reconhecido por ter uma agropecuária modelo para o país, não pode prescindir de uma defesa e fiscalização agropecuária efetiva, pública e em condições de garantir o futuro da sua base socioeconômica”.Pela iniciativa, os cargos de Fiscal da Defesa Agropecuária serão ocupados por servidores (Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Biólogo) lotados no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que atualmente prestam serviços no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuário - DEFIS/SEAB. Também é possível, conforme a necessidade, criar novos cargos na estrutura organizacional. A carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária será estruturada em classe única, com 17 níveis salariais, com rendimentos entre R$ 4.266,28 e R$ 7.862,26. O enquadramento em cada um dos níveis seria estipulado pelo número de anos de serviços prestados ao Estado. Já a promoção funcional se dará por merecimento e antiguidade, não podendo ocorrer no mesmo ano.O projeto estipula ainda os requisitos necessários para que os servidores estaduais ocupem os referidos cargos, além das atribuições do Fiscal da Defesa Agropecuária. Entre as ações, por exemplo, estão a execução de tarefas de defesa animal e vegetal, a inspeção de produtos e derivados, a fiscalização de insumos agropecuários, a classificação dos produtos e derivados de origem animal e vegetal, a execução de medidas de prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças que acometem os animais e vegetais.A justificativa da matéria aponta ainda que a Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou uma nova ordem no cenário internacional e que teve como conseqüência dois aspectos importantes: o enfraquecimento das barreiras comerciais entre os países e, notadamente, a valorização e o fortalecimento dos aspectos fitossanitários como fatores determinantes nas trocas comerciais entre os países do mundo.APOIO – A deputada Luciana Rafagnin já recebeu o apoio formal de mais de 50 entidades do Estado, como a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (AFISA), Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Agronomia, Associação dos Municípios do Estado do Paraná, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná, entre outras dezenas de cooperativas, sindicatos e prefeituras municipais.