O deputado Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 324/2015, que prevê a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público estadual.
O projeto assegura a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público estadual, para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. “Quantas vezes me deparei em todos estes anos de atividade parlamentar com mulheres, vítimas de violência doméstica, que querem recomeçar a vida longe do agressor, mas não conseguem ser livres porque não conseguem emprego. Inúmeras vezes. Com este projeto de lei queremos criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho às mulheres vítimas da violência doméstica. É preciso devolver a dignidade para essa parcela da sociedade tão sofrida, e emprego e renda são fundamentais para começar a trilhar o caminho de uma nova vida”, explica o autor do projeto.
A proposta prevê também que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua vagas para esta parcela da sociedade e estabelece, na hipótese do não preenchimento da cota prevista, que as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos.
O projeto já foi apresentado em Plenário e segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo.