Luiz Edson Fachin se emociona em palestra na Assembleia sobre Vazio Constitucional

Emoção e aula de Direito Constitucional marcam palestra de Luiz Edson Fachin

Foi uma aula de Direito Constitucional, como frisou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) assim que terminou a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, no fim da tarde desta sexta (13) no Plenário da Casa. Fachin, que falou   sobre o tema “O Vazio Constitucional e o Protagonismo Judicial no Brasil Contemporâneo” aos servidores do Legislativo e convidados, lembrou, em pouco mais de uma hora,  o marco extraordinário que foi  a constituição de 1988  na restauração da Democracia e o que ela significou e significa para a sociedade. Destacou que o Poder Judiciário tem sido protagonista sim, mas que todas as decisões têm a Carta Magna como base. E deu exemplos: o caso  de um medicamento proibido pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é o juiz que o cidadão que quer utilizá-lo procura. E é para assegurar o direito deste cidadão que o magistrado vai opinar, deferir ou indeferir. Fachin destacou  que a Constituição é a regra do jogo e o juiz é o guardião dessa regra.

(sobe som)

O ministro Fachin, que construiu toda a carreira no Paraná, passou a infância e a adolescência em Toledo, no Norte do estado, se emocionou ao lembrar das origens.

(sobe som))

O presidente Traiano, que convidou pessoalmente o ministro Fachin para fazer a palestra na Escola do Legislativo, estava orgulhoso em ver o integrante da mais alta Corte   ali no Plenário da Assembleia.

(sonora)

Fachin fez uma reflexão dos 27 anos da constituição e questionou:   o que possui  uma constituição? E respondeu: legitimidade. Ele concorda com pensadores, historiadores que afirmam: é  preciso que haja uma redenção Constitucional.  Não é uma simples reforma, Não significa substituir a Constituição por outra.  Mas retomar a Constituição para o seu caminho correto, trazendo-a para perto do que a sociedade entende ser a sua verdadeira natureza. Assim ela vai se tornar aquilo que sempre  prometeu que seria, mas não foi. Ela muda a direção de sua correta interpretação e aplicação e responde adequadamente as alterações no tempo e nas circunstâncias.  E deu exemplo do conceito da Família. Um debate crucial, mas só de do debate existir, ele avalia como uma virtude constitucional. Porque isso demonstra que numa sociedade democrática, onde há o respeito à diferença, o dissenso integra a normalidade democrática.

Vale dizer que o juiz não se transforma em um legislador. É preciso haver  o respeito das competências constitucionais,  encontrar o equilíbrio, e, principalmente,  assegurar  a proteção dos direitos fundamentais.

Para a coordenadora da Escola do Legislativo, Francis Fontoura Karan, a palestra  de Fachin para os servidores   foi um divisor de águas para um projeto tão recente como o a Escola.

(Sonora)

 E o ministro  se surpreendeu com o fato da Assembleia ter uma Escola para levar as questões do Direito aos servidores e ao público, sempre de graça.

(sonora)

 No fim da palestra, Fachin apontou soluções democráticas para o chamado vazio constitucional  colocar as regras da Constituição no centro. Os vazios, segundo ele,  podem ser preenchidos com liberdade, mas também com responsabilidade e com o respeito aos papeis dos poderes. E se  o judiciário ampliou seu  papel, foi em função do momento que o Brasil vive.  Porque a Constituição não nasce formalmente uma constituição. Ela se faz na vida da sociedade,  das forças produtivas, da inteligência dessa  sociedade, mediante consensos e dissensos, que são alcançados especialmente na arena democrática e concluiu: “A constituição é a mesma para todos”.